Despacho de Ratificação - Inexigibilidade de Chamamento Público nº 038/2026
Proc.: 400/2026; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE – Casa da Criança Auta de Souza de Mauá
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.
Organização da Sociedade Civil: Casa da Criança Auta de Souza de Mauá
CNPJ: 44.221.356/0001-20
Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de manutenções preventivas, aquisição de materiais de consumo e permanentes e contratação célere de serviços especializados, conforme necessidades identificadas ao longo da vigência, no valor total de R$ 7.868,47 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.
Assinatura: 02/10/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá
Publicações citadas
54636
21/10/2026 às 14:05
Inexigibilidade de Chamamento Público: 048/2026; Proc.: 400/2026; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE Mauá – Casa da Criança Auta de Souza de Mauá
Extrato de Contrato
Inexigibilidade de Chamamento Público: 048/2026; Proc.: 400/2026; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE Mauá – Casa da Criança Auta de Souza de Mauá
Termo de Colaboração: 048/2026; OSC: Casa da Criança Auta de Souza de Mauá
Vigência: 13/10/2026 a 31/12/2026
Valor: R$ 7.868,47 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos)
Assinatura: 13/10/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sábado, 31/10/2026
Publicação54472
08/10/2026 às 08:21
Multa de Fiscalização
Multa de Fiscalização de Posturas
Auto de Multa Nº 171/2026, Inscrição Municipal: 20.042.058. |
Auto de Multa Nº 172/2026, Inscrição Municipal: 20.042.058. |
Auto de Multa Nº 173/2026, Inscrição Municipal: 20.042.058.
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 08/10/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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54381
30/09/2026 às 18:01
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de análise de amostras - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica agendada a data para análise de amostras, referente ao certame em epígrafe, de acordo com as informações em documento anexo.
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 11/09/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
53871
28/08/2026 às 16:54
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 31/08/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
53560
07/08/2026 às 15:59
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 10/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
53282
22/07/2026 às 08:44
Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 037/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação. Abertura 04/08/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 30/10/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54538
14/10/2026 às 16:45
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 15/10/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54512
13/10/2026 às 15:34
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 14/10/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sábado, 31/10/2026
Publicação54468
07/10/2026 às 14:27
Portarias
Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH
Portarias de Exoneração de nº 69405 a nº 69415
Portaria 69.405 – Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no art.º 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Agente Comunitário de Saúde;
Portaria 69.406 – Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);
Portaria 69.407 – Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);
Portaria 69.408 – Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);
Portaria 69.409 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;
Portaria 69.410 – Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;
Portaria 69.411 - Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;
Portaria 69.412 – Demitir por falta de assiduidade servidor (a) de provimento Efetivo;
Portaria 69.413 – Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);
Portaria 69.414 – Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);
Referente a apresentação e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico comunica que no dia 05 de novembro de 2026, às 18h00min, no Plenário “Ruy Barbosa” da sede da Câmara Municipal, realizará audiência pública para apresentação e discussão do projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas das administrações direta e indireta do município de Mauá, para o exercício de 2027, em cumprimento ao que determina o inciso I, parágrafo 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vereador JOSÉ LUIZ CASSIMIRO
Presidente
Comissão de Finanças
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Sábado, 31/10/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
