conclui-se, com base no Art. 39, inciso I do Decreto 7023/2007, pelo arquivamento do presente feito, tendo em vista a inexistência de elementos suficientes para comprovar a ocorrência de infração disciplinar ou para atribuir responsabilidade administrativa aos servidores averiguados
INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI
COMANDANTE GERAL
SSP
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Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 12/11/2026
Publicação53282
22/07/2026 às 08:44
Licitações e Pregões
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 037/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação. Abertura 04/08/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 30/10/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54538
14/10/2026 às 16:45
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 15/10/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54512
13/10/2026 às 15:34
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 14/10/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54469
07/10/2026 às 15:00
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 08/10/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54381
30/09/2026 às 18:01
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de análise de amostras - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica agendada a data para análise de amostras, referente ao certame em epígrafe, de acordo com as informações em documento anexo.
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 11/09/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
53871
28/08/2026 às 16:54
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 31/08/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
53560
07/08/2026 às 15:59
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 037/2026
PE RP 037/2026. PC: 1726/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de materiais de higiene, higiene infantil e insumos correlatos, incluindo equipamentos de proteção individual e kits de higiene pessoal, destinados às unidades da Secretaria de Educação e demais Secretarias da Administração Municipal.
Fica designada a data de 10/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quinta-feira, 12/11/2026
Publicação53281
21/07/2026 às 16:30
Atos Oficiais
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.510, 6.511, 6.514 e 6.515, e Decretos 9.598, 9.604 e 9.605/2026
LEI Nº 6.510, DE 20/7/2026 – Assegura aos servidores públicos do município de Mauá o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados em equipamentos públicos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 6.511, DE 20/7/2026 – Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental Materna e dá outras providências.
LEI Nº 6.514, DE 21/7/2026 – Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência, dispõe sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
LEI Nº 6.515, DE 21/7/2026 – Institui diretrizes para a priorização da iluminação pública eficiente e inteligente em áreas estratégicas do município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO 9.598, DE 2/7/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.944.499,06.
DECRETO 9.604, DE 20/7/2026 – Altera o Decreto nº 9.052, de 11 de agosto de 2022, que institui o Polo Petroquímico do Grande ABC e Comitê Gestor de Governança e dá outras providências.
DECRETO 9.605, DE 20/7/2026 – Aprova o regimento Interno do Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC, conforme dispõe.
Concorrência Eletrônica - CE 10/2026. PC 2025/323. IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA JUNTO À AV. KENZO SASAKI, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALEXANDRE PRADO – JD. CAMILA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS.
Fica designada a data de 22/07/2026, às 11:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
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52986
26/06/2026 às 15:08
Concorrência Eletrônica - CE 10/2026. PC 2025/323. IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA JUNTO À AV. KENZO SASAKI, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALEXANDRE PRADO – JD. CAMILA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS.
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica - CE 10/2026. PC 2025/323. IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA JUNTO À AV. KENZO SASAKI, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALEXANDRE PRADO – JD. CAMILA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS.
Abertura: 17/07/2026 - às 11:00 h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7500.
José Luiz Ribeiro de Macedo – Secretário de Obras
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
