Processo nº 2356 ADM. 024/2017 Carta-Convite nº 05/2017 Objeto: Aquisição de materiais de limpeza. Empresa vencedora: Vicente de Paulo Ferrari Embalagens – ME, em itens no valor total de R$ 47.976,50, ficando aberto prazo para interposição de recursos de conformidade com a Lei nº 8.666/93. Mauá, 05 de maio de 2017. Luiz Cláudio da Silva Presidente da C.P.L.

PORTARIA 225 de 07 de Abril de 2017: Conceder, nos termos do art. 91-A da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 65 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, Afastamento para Doação de Sangue ao servidor senhor GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE SOUZA, titular do cargo de AUXILIAR DE REPROGRAFIA, referência 6, no dia 24 de fevereiro de 2017. PORTARIA 226 de 11 de Abril de 2017: Exonerar, a partir de 12 de abril de 2017, o servidor senhor ADILSON PEREIRA DE JESUS, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, referência 81, de provimento em comissão. PORTARIA 227 de 11 de Abril de 2017: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor MARCOS ROCHA DOS SANTOS, a partir de 12 de abril de 2017.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: PORTARIA Nº 11.003, DE 4/4/2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 10.980, de 10 de fevereiro de 2017, que institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de eventual responsabilidade pela suposta prática de comportamento agressivo cometido pelas servidoras A.L.S. e F.P.D.S.S., no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.004, DE 4/4/2017 – Altera a Portaria nº 10.973, de 3 de fevereiro de 2017, que institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade em face da servidora E.A.P.S., portadora do Registro Funcional nº 33.528, tipificada no art. 122, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 11.005, DE 4/4/2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 10.974, de 3 de fevereiro de 2017, que instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade em face do servidor V.C., portador do Registro Funcional nº 23.362, tipificada no art. 122, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.208, DE 24/3/2017 – Revoga a Lei nº 5.074, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de área pública em favor da Associação Amigos do Jardim Bom Recanto. PORTARIA Nº 10.998, DE 28/3/2017 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.999, DE 3/4/2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 10.960, de 26 de janeiro de 2017, que institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de denúncias quanto a conduta irregular de conselheiros, no âmbito do Conselho Tutelar do Município de Mauá. PORTARIA Nº 11.000, DE 3/4/2017 – Altera a Portaria nº 10.989, de 6 de março de 2017, que instaura Processo Administrativo Disciplinar por falta de assiduidade, em face da servidora T.C.L., portadora do Registro Funcional nº 33.265, cuja conduta está tipificada no artigo 122, I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, estando sujeita à pena prevista no artigo 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 11.001, DE 3/4/2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 10.971, de 3 de fevereiro de 2017, que institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de comportamento agressivo em serviço, contra servidor ou pessoas em geral que se utilizam dos serviços municipais, em face da servidora R.B., portadora do Registro Funcional nº 18.930, tipificada no art. 122, inciso VI, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 11.002, DE 3/4/2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 10.979, de 10 de fevereiro de 2017, que instaura Processo Administrativo Disciplinar por falta de assiduidade, em face da servidora J.G.S., portadora do Registro Funcional nº 19.299, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.