Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 8.231, 8.232, 8.234, 8.235, 8.236, 8.237 e Portarias 10.947, 10.948 e 10.949/2016
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.231, DE 20/12/2016 - Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 5.665, de 24 de março de 1997, que instituiu a Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia.
DECRETO Nº 8.232, DE 20/12/2016 - Revoga o art. 3º do Decreto nº 8.225, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão.
DECRETO Nº 8.234, DE 22/12/2016 - Regulamenta o regime de escalas de plantões obrigatórios, instituído pela Lei no 3.834, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.235, DE 23/12/2016 - Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2017 e fixa a Previsão Bimestral de receita, o Cronograma Mensal de Desembolso e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.236, DE 23/12/2016 - Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Saneamento Básico do Município de Mauá Sama, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.237, DE 23/12/2016 - Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá Arsep, para o exercício de 2017.
PORTARIA Nº 10.947, DE 22/12/2016 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis irregularidades administrativas eventualmente praticadas por C.P. Registro Funcional nº 34.142, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.948, DE 23/12/2016 - Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2016, o senhor Marcelo Ferreira da Silva do cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia Habitação Popular e Urbanização de Mauá HURBAM.
PORTARIA Nº 10.949, DE 23/12/2016 - Revoga as Portarias nos 10.441, de 31 de janeiro de 2013, e 10.541, de 1º de novembro de 2013, e dá outras providências.
