Resolução nº 02 de 15/02/17 - Estabelece regras para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Mauá requerer a aposentadoria junto à autarquia INSS, e dá outras providências. Portaria nº 189 de 15/02/17 - Designa os Vereadores Gildázio Estevão de Miranda, Roberto Rivelino Ferraz e Vanderlei Cavalcante da Silva para integrarem a Comissão Especial instituída através da Portaria nº 99/11, para apurar irregularidades nos serviços prestados pela AES – ELETROPAULO – ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, para concluir os trabalhos e apresentar relatório final, conforme processo 79.465. Portaria nº 190 de 16/02/17 - Designa os Vereadores Cincinato Lourenço Freire Filho e Vladimilson Garcia para integrarem a Comissão Especial instituída através da Portaria nº 097/15, para acompanhamento e fiscalização da crise hídrica no município de Mauá, para concluir os trabalhos e apresentar relatório final, conforme processo 82.689.

O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) na sede da ARSEP e no site www.arsepmaua.sp.gov.br. Inf:(11)4512-5972. Rômulo Cesar Fernandes – Superintendente da ARSEP. Mauá, 16 de Fevereiro de 2017.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: PORTARIA Nº 10.977, DE 9/2/2017 – Altera dispositivo da Portaria nº 10.852, de 18 de março de 2016, que instituiu a Comissão para acompanhamento do concurso público para a GCM – Guarda Civil Municipal – 2016. PORTARIA Nº 10.979, DE 10/2/2017 – Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora J.G.S., portadora do Registro Funcional nº 19.299, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeita à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.980, DE 10/2/2017 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de eventual responsabilidade pela suposta prática de comportamento agressivo cometido pelas servidoras A.L.S e F.P.D.S.S., no âmbito da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

08/02/2017 Despacho Proferido pelo Sr. Secretário de Saúde Pregão Presencial RP 140/2016; Proc.: 6430/2016; Objeto: Fornecimento de Medicamentos – Psicotrópicos. Adjudico e homologo, pelos valores unitários, o certame às empresas vencedoras:Aglon Comércio e Representação Ltda, para os itens 01-R$0,25, 03-R$0,58, 27-R$0,68, 30-R$30,20, 40-R$4,50 e 79-R$412,13;Anbioton Importadora Ltda, para os itens 15- R$0,35 e 16-R$0,72;Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, para os itens 02-R$2,10, 06-R$2,00, 10-R$0,16, 18-R$1,47,20-R$0,195, 25-R$0,033, 26-R$0,59, 32-R$1,50, 33-R$0,085,36-R$1,70, 42-R$2,08, 46-R$0,26, 48-R$0,64, 49-R$0,35,50-R$8,89, 56-R$2,25, 59-R$4,36, 61-R$3,90, 62-R$2,25,63-R$0,15, 65-R$0,45 e 67-R$0,87; Crismed Comercial Hospitalar Ltda, para o item 83-R$0,08; Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, para os itens 04-R$0,034, 09-R$0,072,44-R$0,98 e 60-R$4,80; Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda, para os itens 08-R$5,44, 13-R$0,52, 14-R$0,93, 23-R$0,69, 34-R$1,30, 52 R$0,675, 54-R$13,90, 58-R$3,00, 66-R$25,00, 69-R$14,95, 71-R$1,34, 74-R$0,35 e 75-R$0,22;Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S/A, para os itens 12-R$0,23, 53-R$0,922 e 82-R$0,26;Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda, para os itens 17-R$0,05, 28-R$0,40, 29-R$0,75, 39-R$0,0379, 57-R$0,8597 e 78-R$0,129; Portal Ltda, para os itens 05-R$0,177, 21-R$4,74, 41-R$0,104, 43-R$0,092, 51-R$10,86, 73-R$2,39, 76-R$18,83 e 77-R$0,259;Quality Medical Com e Distr de Medicamentos Ltda, para os itens 07-R$0,06, 22-R$0,96, 24-R$0,04, 68-R$0,22 e 70-R$1,50;Soquímica Laboratórios Ltda – EPP, para os itens 37-R$0,79, 55-R$1,09 e 84-R$0,718; e Vital Hospitalar Comercial LTDA, para os itens 19-R$0,179, 31-R$0,206, 35-R$2,66, 38-R$16,20, 45-R$6,90, 64-R$0,218 e 81-R$0,667 - Márcio Chaves Pires 21/12/2016 Despacho PPRP 140/16; PA6430/16; Objeto: Fornecimento de medicamentos – Psicotrópicos. Com base em manifestação da área técnica fica desclassificada a proposta apresentada pela empresa Fragnari Distribuidora de Medicamentos LTDA para o item 34. Prazo para recurso, conforme Lei. Jaqueline A.S.A. Corrêa – Pregoeira PP RP 140/16; PA 6430/16; Objeto: Fornecimento de medicamentos - Psicotrópicos. Abertura: 13/10/16 às 09hs. O edital encontra-se disponível do Deptº de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf.: (11)4512-7825. Jaqueline A.S.A. Corrêa - Coord. de Gestão Administrativa

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: DECRETO Nº 8.254, DE 3/2/2017 – Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público simplificado para contratação de docentes por tempo determinado, nos termos do Edital nº 02/2016; do Decreto nº 7.365/2009; da Lei nº 4.738/2012 e da Lei nº 4.135/2007, e suas alterações, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.964, DE 3/2/2017 – Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros para apuração de falta de assiduidade em face da servidora G.A.S., portadora do Registro Funcional nº 33.832, tipificada no art. 122, inciso I da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 10.965, DE 3/2/2017 – Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros para apuração de falta de assiduidade em face do servidor R.S., portador do Registro Funcional nº 34.303, tipificada no art. 122, inciso I da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 10.966, DE 3/2/2017 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de procedimento irregular grave com base no art. 122, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, em face do servidor C.P., portador do Registro Funcional nº 34.142. PORTARIA Nº 10.967, DE 3/2/2017 – Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros para apuração de falta de assiduidade em face do servidor C.N.S., portador do Registro Funcional nº 22.765, tipificada no art. 122, inciso I da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 10.968, DE 3/2/2017 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de procedimento irregular grave, em face da servidora, portadora do Registro Funcional nº 33.639, tipificada no art. 122, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 10.969, DE 3/2/2017 – Designa membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer. PORTARIA Nº 10.970, DE 3/2/2017 – Designa membros para compor a Comissão Especial de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos e define suas atribuições. PORTARIA Nº 10.971, DE 3/2/2017 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de comportamento agressivo em serviço, contra servidor ou pessoas em geral que se utilizam dos serviços municipais, em face da servidora R.B., portadora do Registro Funcional nº 18.930, tipificada no art. 122, inciso VI, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 10.972, DE 3/2/2017 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de ato de indisciplina ou insubordinação, com base no art. 122, inciso IV, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, em face da servidora I.P.S., portadora do Registro Funcional nº 32.831. PORTARIA Nº 10.973, DE 3/2/2017 – Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade em face da servidora E.A.P.S., portadora do Registro Funcional nº 33.528, tipificada no art. 122, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 10.974, DE 3/2/2017 – Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade em face do servidor V.C., portador do Registro Funcional nº 23.362, tipificada no art. 122, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 10.975, DE 3/2/2017 – Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade em face do servidor J.S.S., portador do Registro Funcional nº 5.111, tipificada no art. 122, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002. PORTARIA Nº 10.976, DE 3/2/2017 – Instaura Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade em face do servidor O.L.L.M., portador do Registro Funcional nº 17.395, tipificada no art. 122, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002.