Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.276, Decretos 9.419 e 9.420, e Portaria 11.878/2025
LEI Nº 6.276, DE 11/4/2025 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Saúde Bucal – 20 de março, no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.419, DE 8/4/2025 – Outorga permissão de uso de bem público municipal à EBP Brasil Consultoria e Engenharia Ambiental Ltda, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.420, DE 9/4/2025 – Declara para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da BRK Ambiental Mauá S.A., parte da área de inscrição fiscal 31.016.901, inscrita na matrícula nº 78.723 do Cartório de Registros de Imóveis de Mauá.
PORTARIA Nº 11.878, DE 15/4/2025 – Institui a Comissão de Avaliação da Chamada Pública para a seleção e composição dos espaços cedidos para a formação de turmas, bem como a seleção e formação do banco de alfabetizadores da Educação de Jovens e Adultos, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, em parceria com o município de Mauá, por meio da Secretaria de Educação, e nomeia seus membros, conforme dispõe.