LEI Nº 6.317, DE 3/7/2025 – Institui a Política Municipal de Atenção às Mães Atípicas no Município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.460, DE 2/7/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 8.040, de 26 de março de 2015, que regulamenta a Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.461, DE 2/7/2025 – Institui o Polo Industrial do Sertãozinho e Comitê Gestor de Governança, e dá outras providências.

Adjudico e Homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, o certame a favor da(s) empresa(s) vencedora(s):

DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, CNPJ: 76.386.283/0001-13, para o item 04(P)-R$ 1,64, perfazendo o valor total de R$ 210.740,00 (duzentos e dez mil, setecentos e quarenta reais).

LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 52.179.963/0001-06, para os itens 06(P)-R$ 0,4575, 07(P)-R$ 69,5845, perfazendo o valor total de R$ 80.276,65(oitenta mil, duzentos e setenta e seis reais, sessenta e cinco centavos).

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.944.371/0003-68, para o item 03(P)-R$ 6,23, perfazendo o valor total de R$ 2.990,40(dois mil, novecentos e noventa reais, quarenta centavos.

Valor total do certame: R$ 294.007,05 (duzentos e noventa e quatro mil, sete reais, cinco centavos).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

Adjudico e Homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, das Cotas Principal(P) e Reservada(R) a favor das empresas vencedoras:

INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 12.889.035/0002-93, para o item 02(P)-R$ 0,92, perfazendo o valor total de R$ 5.60,00(cinco mil e sessenta).

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86, para o item 04(P)-R$ 0,16, perfazendo o valor total de R$ 102.240,00(cento e dois mil, duzentos e quarenta reais).

CIRURGICA NOSSA SENHORA LTDA, CNPJ: 24.586.988/0001-80, para o item 05(R)-R$ 0,1920, perfazendo o valor total de R$ 32.640,00(trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais).

Valor total do certame: R$ 139.940,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e quarenta reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

Premium Gráfica e Editora Ltda

ARP nº 094/25; Proc. 7391/2024; PE: 027/2025; Compromissário Fornecedor: Premium Gráfica e Editora Ltda; Objeto: Aquisição de envelope individual, pasta familiar e cartão de agendamento, para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e serviços de saúde da Atenção Especializada. Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 232.500,00; Ass.: 03/07/2025; João Veríssimo Fernandes – Prefeito em Exercício.

Gráfica Alta Definição Ltda

ARP nº 095/25; Proc. 7391/2024; PE: 027/2025; Compromissário Fornecedor: Gráfica Alta Definição Ltda; Objeto: Aquisição de envelope individual, pasta familiar e cartão de agendamento, para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e serviços de saúde da Atenção Especializada. Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 13.020,00; Ass.: 03/07/2025; João Veríssimo Fernandes – Prefeito em Exercício.

Belprint Comércio e Serviços Ltda

ARP nº 096/25; Proc. 7391/2024; PE: 027/2025; Compromissário Fornecedor: Belprint Comércio e Serviços; Objeto: Aquisição de envelope individual, pasta familiar e cartão de agendamento, para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e serviços de saúde da Atenção Especializada. Prazo: 12 meses; Valor estimado: R$ 4.340,00; Ass.: 03/07/2025; João Veríssimo Fernandes – Prefeito em Exercício.

Processos Administrativos despachados pelo Setor de Fiscalização de Feiras Livres / SSAN, nos meses de abril a junho de 2025.