Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.165 e Portaria 11.743/2023
LEI Nº 6.165, DE 28/11/2023 – Dispõe sobre a instituição do “Dia sem wi-fi” no Município de Mauá – primeira quinzena de outubro, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.743, DE 27/11/2023 – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e demais normativos para operacionalização no âmbito do município de Mauá.