Diário Oficial de Mauá

Publicação 53590 11/08/2026 às 09:53
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Guarda Civil de Maua - SJD Reclamção direta a corregedoria, apura-se conduta possivel trangressão disciplinar. SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA GUARDA CIVIL DE MAUÁ GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD Referência: Processo Administrativo nº 4052/2026 ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 4052/2026 COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 39, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL NO 7.023/2007, POR INEXISTIR ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL OU PRATICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI COMANDANTE GERAL SSP

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Guarda Civil de Maua - SJD

Reclamção direta a corregedoria, apura-se conduta possivel trangressão disciplinar.

SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

GABINETE DO COMANDO GERAL - SJD

Referência: Processo Administrativo nº 4052/2026

ACOLHO NA INTEGRA PARECER RETRO PROFERIDO PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO Nº 4052/2026 COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 39, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL NO 7.023/2007, POR INEXISTIR ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DESCUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL OU PRATICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR.

INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI

COMANDANTE GERAL

SSP

Publicação 53587 10/08/2026 às 18:25
Conselhos ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) BIÊNIO 2026/2028 EDITAL 003/2026 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) BIÊNIO 2026/2028. ANEXO I - REGIMENTO INTERNO APROVADO DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVETUDE DE MAUÁ PARA O BIÊNIO 2026/2028. ANEXO II - LISTAS DE PRESENÇA (CREDENCIAMENTO) ATA E REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COMJUVE 2026-2028.pdf Publicações relacionadas 53451 31/07/2026 às 20:11 EDITAL 003/2026 – LISTA FINAL DE CANDIDATURAS HABILITADAS E INABILITADAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – BIÊNIO 2026/2028 LISTA DE CANDIDATURAS HABILITADAS E INABILITADAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – BIÊNIO 2026/2028 EDITAL 003/2026 – LISTA FINAL DE CANDIDATURAS HABILITADAS E INABILITADAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – BIÊNIO 2026/2028 EDITAL 003-2026 - LISTA FINAL DE CANDIDATOS HABILITADOS OU INABILIDADOS - ELEIÇÃO COMJUVE 2026-2028 docx.pdf 53223 16/07/2026 às 18:50 EDITAL 003/2026 - LISTA FINAL DE ENTIDADES OU GRUPOS E MOVIMENTOS HABILITADOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COMJUVE– BIÊNIO 2026/2028 LISTA DE ENTIDADES E GRUPOS OU MOVIMENTOS HABILITADOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) – BIÊNIO 2026/2028 - EDITAL 003/2026 EDITAL 003/2026 - LISTA FINAL DE ENTIDADES OU GRUPOS E MOVIMENTOS HABILITADOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COMJUVE– BIÊNIO 2026/2028 EDITAL 003-2026 - LISTA FINAL DE ENTIDADES GRUPOS OU MOVIMENTOS HABILITADOS ELEIÇÃO COMJUVE 2026-2028 docx.pdf 52751 12/06/2026 às 18:39 EDITAL 003/2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) DE MAUÁ – BIÊNIO 2026/2028 EDITAL 003/2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) DE MAUÁ EDITAL 003/2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) DE MAUÁ – BIÊNIO 2026/2028 EDITAL 003-2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) DE MAUÁ.pdf ANEXOS I, II E III DO EDITAL 003-2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO COMJUVE.pdf 52528 26/05/2026 às 18:22 Resolução SRI 02.2026 que Institui a Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE) e nomeia os seus membros. Resolução que Institui a Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE) Resolução SRI 02.2026 que Institui a Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE) e nomeia os seus membros. Resolucao SRI 02 26052026.pdf

Conselhos

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) BIÊNIO 2026/2028

EDITAL 003/2026 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) BIÊNIO 2026/2028. ANEXO I - REGIMENTO INTERNO APROVADO DA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVETUDE DE MAUÁ PARA O BIÊNIO 2026/2028. ANEXO II - LISTAS DE PRESENÇA (CREDENCIAMENTO)

ATA E REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COMJUVE 2026-2028.pdf

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31/07/2026 às 20:11

EDITAL 003/2026 – LISTA FINAL DE CANDIDATURAS HABILITADAS E INABILITADAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – BIÊNIO 2026/2028

LISTA DE CANDIDATURAS HABILITADAS E INABILITADAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – BIÊNIO 2026/2028

EDITAL 003/2026 – LISTA FINAL DE CANDIDATURAS HABILITADAS E INABILITADAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – BIÊNIO 2026/2028

EDITAL 003-2026 - LISTA FINAL DE CANDIDATOS HABILITADOS OU INABILIDADOS - ELEIÇÃO COMJUVE 2026-2028 docx.pdf

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16/07/2026 às 18:50

EDITAL 003/2026 - LISTA FINAL DE ENTIDADES OU GRUPOS E MOVIMENTOS HABILITADOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COMJUVE– BIÊNIO 2026/2028

LISTA DE ENTIDADES E GRUPOS OU MOVIMENTOS HABILITADOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) – BIÊNIO 2026/2028 - EDITAL 003/2026

EDITAL 003/2026 - LISTA FINAL DE ENTIDADES OU GRUPOS E MOVIMENTOS HABILITADOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COMJUVE– BIÊNIO 2026/2028

EDITAL 003-2026 - LISTA FINAL DE ENTIDADES GRUPOS OU MOVIMENTOS HABILITADOS ELEIÇÃO COMJUVE 2026-2028 docx.pdf

52751

12/06/2026 às 18:39

EDITAL 003/2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) DE MAUÁ – BIÊNIO 2026/2028

EDITAL 003/2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) DE MAUÁ

EDITAL 003/2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) DE MAUÁ – BIÊNIO 2026/2028

EDITAL 003-2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUVE) DE MAUÁ.pdf

ANEXOS I, II E III DO EDITAL 003-2026 - CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO COMJUVE.pdf

52528

26/05/2026 às 18:22

Resolução SRI 02.2026 que Institui a Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE) e nomeia os seus membros.

Resolução que Institui a Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE)

Resolução SRI 02.2026 que Institui a Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUVE) e nomeia os seus membros.

Resolucao SRI 02 26052026.pdf

Publicação 53586 10/08/2026 às 17:36
Contratos EXTRATO DE CONTRATO ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS- Pregão Eletrônico 21/26 -Processo Administrativo 926/2026. Objeto. Medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas com iniciais de C a E) para distribuição na rede de saúde e demandas judiciais. Secretaria de Saúde. .Ata Registro de Preços nº 129/2026 – Contratada: Interlab Framacêutica Ltda CNPJ: 43.295.831/0001-40. Valor R$ 2.515,20. Prazo 12 meses – Vigência 30/07/2026 a 29/07/2027. Data da assinatura: 30/07/2026. .Ata Registro de Preços nº 138/2026 – Contratada: ILG Comercial Ltda. CNPJ: 20.657.155/0001-02. Valor R$ 1,500,00 Prazo 12 meses – Vigência 04/082026 a 03/08/2027. Data da assinatura: 04/08/2026 Marcelo Oliveira – Prefeito.

Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS- Pregão Eletrônico 21/26 -Processo Administrativo 926/2026. Objeto. Medicamentos (comprimidos, cápsulas e drágeas com iniciais de C a E) para distribuição na rede de saúde e demandas judiciais. Secretaria de Saúde.

.Ata Registro de Preços nº 129/2026 – Contratada: Interlab Framacêutica Ltda CNPJ: 43.295.831/0001-40. Valor R$ 2.515,20. Prazo 12 meses – Vigência 30/07/2026 a 29/07/2027. Data da assinatura: 30/07/2026.

.Ata Registro de Preços nº 138/2026 – Contratada: ILG Comercial Ltda. CNPJ: 20.657.155/0001-02. Valor R$ 1,500,00 Prazo 12 meses – Vigência 04/082026 a 03/08/2027. Data da assinatura: 04/08/2026

Marcelo Oliveira – Prefeito.

Publicação 53585 10/08/2026 às 17:19
Contratos EXTRATO DE CONTRATO Aditamento da ata de registro de preços. G2 Comércio de Medicamentos Ltda 1º termo de aditamento – prorrogação de prazo do Contrato nº 122/2025. Processo 2547/2025 ; Objeto: Medicamentos – insulinas análogas. Empresa: G2 Comércio de Medicamentos Ltda cnpj 47.647.493/0001-10 Valor do Contrato: R$ 12.367,00 ; Prazo de vigência:12 meses. Vigência 11/08/2026 a 10/08/2027. Ass.05/08/2026; Secretaria de Saúde . Marcelo Oliveira – Prefeito.

Contratos

EXTRATO DE CONTRATO

Aditamento da ata de registro de preços. G2 Comércio de Medicamentos Ltda

1º termo de aditamento – prorrogação de prazo do Contrato nº 122/2025. Processo 2547/2025 ; Objeto: Medicamentos – insulinas análogas. Empresa: G2 Comércio de Medicamentos Ltda cnpj 47.647.493/0001-10 Valor do Contrato: R$ 12.367,00 ; Prazo de vigência:12 meses. Vigência 11/08/2026 a 10/08/2027. Ass.05/08/2026; Secretaria de Saúde .

Marcelo Oliveira – Prefeito.

Publicação 53584 10/08/2026 às 16:13
Multa de Fiscalização Multa de Fiscalização- Guarda Civil Municipal Auto nº 7578.2026. Inscrição Municipal nº 773175. Decorrido prazo recursal. Feito lançamento do auto, conforme Processo Administrativo nº 5187/2026 Auto nº 7578, de 25 06 26.pdf

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf