Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 8.091, 8.100, 8.103, 8.116 e 8.118 e Portaria 10.806/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.091, DE 17/8/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 824.460,33.
DECRETO Nº 8.100, DE 14/9/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.703.035,00.
DECRETO Nº 8.103, DE 25/9/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.418.000,00.
DECRETO Nº 8.116, DE 11/11/2015 - Acrescenta atribuições à descrição genérica de cargos efetivos constantes do Anexo VII do Decreto nº 6.433, de 28 de maio de 2003.
DECRETO Nº 8.118, DE 17/11/2015 - Prorroga a Segunda Conciliação dos Débitos Fiscais, regulamentada pela Lei Complementar nº 23, de 25 de setembro de 2015, e pelo Decreto nº 8.108, de 13 de outubro de 2015, para o período de 19 de novembro a 15 de dezembro de 2015, conforme autorização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e da Cidadania CEJUSC.
PORTARIA Nº 10.806, DE 12/11/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor J.L.O., portador do Registro Funcional nº 26.861, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I, e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.