AUTORIZO E RATIFICO
FEIRA DO EMPREENDEDOR - SEBRAE
AUTORIZO Ref.: Processo Administrativo nº 1885/2024 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do empreendedor, realizado pelo SABRAE. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.728.245/0001-42, no valor de R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais), para serviço de Locação/montagem/desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições; Ass: 06/06/24- Nelsi Rodrigues da Silva- Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo RATIFICAÇÃO Ref.: Processo Administrativo nº 1885/2024 Objeto: Contratação de empresa para locação de estande para realização de evento: Feira do empreendedor, realizado pelo SABRAE. I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE – SP, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.728.245/0001-42, no valor de R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais), para serviço de Locação/montagem/ desmontagem de Stands e Projetos em Feiras e Exposições; Ass:07/06/24- Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá