Contrato nº 95/2026

Contratada: Octopus Comunicação Ltda

Prazo: 12 (doze) meses

Valor Total: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

Assinatura: 25/09/2026

Marcelo Oliveira-Prefeito

De acordo com o inciso II do art. 7º do Decreto nº 9.527, de 22/12/2025, adjudico e homologo o certame, a favor da empresa vencedora OCTOPUS COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ: 50.185.198/0001-01,  que ofereceu um desconto de 50% (cinquenta por cento) e obteve a maior pontuação na análise técnica 90,84 (pontos), com a Pontuação Final Resultante de 93,588 (pontos).

A Prefeitura de Mauá, por intermédio da comissão de contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da fase de habilitação da Concorrência em epígrafe.

Após análise da documentação apresentada, foi julgada habilitada a licitante OCTOPUS COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.185.198/0001-01, atendendo em conformidade as exigências do edital.

Concluídas as etapas de julgamento das propostas e de habilitação, foi apurada a classificação final das licitantes, na seguinte ordem:
1º lugar – Octopus Comunicação Ltda. – CNPJ nº 50.185.198/0001-01;
2º lugar – Mene e Portella Publicidade Ltda. – CNPJ nº 08.530.304/0004-15.

Encerrada a fase de habilitação e classificação, as licitantes foram regularmente cientificadas do resultado e renunciaram expressamente ao direito de interposição de recurso, conforme consignado em ata.

Presidente

Comissão de Contratação

Fica designada a data de 27 de Agosto de 2.026, às 14:30 hrs., na Sala de Reunião da Secretaria de Finanças, Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia, Mauá/SP – 1º andar., para a realização da quarta sessão, em prosseguimento do certame em epígrafe, nos termos do item 7.5 do edital. 

Comissão de Contratação

A Comissão de Contratação, da portaria 12.011 de 19 de junho de 2.026,  torna público que, realizados os trabalhos de análise e julgamento das propostas técnicas pela Subcomissão Técnica, bem como o julgamento da proposta de preços pela Comissão de Contratação, restou classificada provisoriamente em primeiro lugar a empresa OCTOPUS COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.185.198/0001-01, com a pontuação total de 93,588 pontos.

Registra-se que, durante a sessão pública, todas as licitantes foram consultadas sobre a intenção de interpor recurso e manifestaram expressamente a desistência do prazo recursal, renunciando ao direito de recorrer, nos termos do art. 164, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Carlos Edson Lazzari

Presidente

Comissão de Contratação

Fica designada a data de 25 de Agosto de 2.026, às 14:00 hrs., na Sala de Reunião da Secretaria de Finanças, Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia, Mauá/SP – 1º andar., para a realização da segunda  sessão, em prosseguimento do certame em epígrafe.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a contratação direta da empresa Softplan Planejamento e Sistemas S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 82.845.322/0001-04, para contratação de serviço especializado de Tecnologia da Informação, consistentes na sustentação, manutenção e evolução da solução de Gestão e Automação da Justiça - SAJ Procuradores, já implantada e em operação no âmbito da Procuradoria - Geral do Município, no valor de R$ 774.291,32 (setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.

Assinatura: 28/05/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a justificativa apresentada pela Secretaria Requisitante, a qual demonstra a inviabilidade de competição decorrente da natureza singular da solução tecnológica e da necessidade de continuidade dos serviços no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do art. 74, inciso I, c/c § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e os demais documentos constantes dos autos, em estrita observância ao disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e às disposições aplicáveis do Decreto Municipal nº 9.527/2025, AUTORIZO e RATIFICO a presente contratação por inexigibilidade de licitação, por estarem devidamente demonstrados os requisitos legais e a inviabilidade de competição para a continuidade da solução atualmente utilizada pela Administração Municipal.

Assinatura: 27/05/2026

Matheus Martins Sant'Anna - Secretário de Assuntos Jurídicos

Fica designada a data de 17/07/2026 às 9hs30, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBR (www.comprasbr.com.br)