17/07/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.970, Decretos 7.945 e 7.962 e Portaria 10.610/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.970, DE 3/7/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.945, DE 21/5/2014 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00.
DECRETO Nº 7.962, DE 17/7/2014 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2014, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver.
PORTARIA Nº 10.610, DE 16/7/2014 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.201, de 20 de janeiro de 2010, que instituiu a Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parcerias com o Município de Mauá, e dá outras providências.