Encerramento de Sindicância nº 57/COR/2025/TE – 7580/2025
Considerando os autos do Processo nº 7580/2025, que apura, por meio da Sindicância nº 57/COR/2025/TE, a responsabilidade pelo acidente de trânsito envolvendo as viaturas 90030 e 90090, o Corregedor da GCM, com base no artigo 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe a aplicação da pena de Advertência Escrita (art. 25 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 42234. A medida decorre da inobservância dos deveres funcionais, prevista no inciso V do art. 4º combinado com o inciso VI do art. 7º, ambos do Decreto nº 7.023/2007, bem como pela prática da infração tipificada no inciso XIII do art. 17 do mesmo decreto, que prevê a repreensão como penalidade.
Mauá, 20 de outubro de 2025.
Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 20/4/2026
Publicação50029
20/10/2025 às 16:34
Contratos
Extrato de Contrato
1º Termo de Aditamento - Pregão Eletrônico nº 028/2024 – Processo 5394/2024
1º Termo de Aditamento da Ata Registro de Preços nº 314/2024 – Contratada: MKM Distribuidora de Medicamentos Ltda. Valor R$ 88.000,00 – Prorrogação de 12 meses – Data da Assinatura: 26/09/2025. Vigência de 17/10/2025 a 16/10/2026.
Objeto: Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento da saúde do Município e demandas diversas.
Marcelo Oliveira – Prefeito
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24/10/2024 às 12:26
MKM Distribuidora de Medicamentos Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
MKM Distribuidora de Medicamentos Ltda.
ARP N.314-24;Proc.5394/24;Compromissário Fornecedor: MKM Distribuidora de Medicamentos; Objeto: Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento da saúde do município e demandas diversas; Prazo: 12 meses;Valor estimado: R$ 88.000,00; Ass:17/10/2024 Marcelo Oliveira -
Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 20/4/2026
Publicação50027
20/10/2025 às 16:24
Atos da Mesa e do Presidente
ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
PORTARIA 442 - DESIGNA COMISSÃO SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO POLICIAL MILITAR
PORTARIA Nº 442, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Designar os Vereadores ERISMAR SOARES CLEMENTINO (MAZINHO) e JOSELITO JOÃO DA SILVA (ZEINHA SILVA) para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 3 (três) representantes do 30º Batalhão da Polícia Militar de Mauá, comporem comissão para cumprimento à Lei nº 4.309/2008, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Policial Militar
Encerramento de Sindicância nº 56/COR/2025/TE – 6622/2025
Considerando os autos do Processo nº 6622/2025, que apura, por meio da Sindicância nº 56/COR/2025/TE, a possível violação do regulamento disciplinar, o Corregedor da GCM, com base no artigo 6º, inciso XIII, da Lei nº 4.562/2010, conclui e propõe o arquivamento do processo, fundamentado no artigo 39, inciso I, do Decreto nº 7.023/2007, por inexistir elementos que comprovem o descumprimento disciplinar ou a prática de infração disciplinar por parte dos guardas, nos termos do referido decreto.
Mauá, 20 de outubro de 2025.
Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 20/4/2026
Publicação50026
20/10/2025 às 16:12
Licitações e Pregões
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Fica designada a data de 21/10/2025, às 16:00h, para sessão de prosseguimento do certame.
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15/10/2025 às 16:37
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Fica designada a data de 16/10/2025, às 16:00h, para sessão de prosseguimento do certame.
49839
07/10/2025 às 11:37
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Em razão de adequações decorrentes de procedimentos administrativos necessários, a data anteriormente designada fica alterada para o dia 09 de outubro de 2025, às 16h, visando à conformidade com as referidas medidas processuais.
49829
06/10/2025 às 15:53
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Fica designada a data de 07/10/2025, às 16:00h, para sessão de prosseguimento do certame.
49354
03/09/2025 às 14:37
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
AVISO DE LICITAÇÃO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Abertura: 23/09/2025 as 15h.
O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br.
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Fica designada a data de 06/11/2025, às 16:00h, para sessão de prosseguimento do certame.
50233
05/11/2025 às 15:06
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Em razão de adequações decorrentes de procedimentos administrativos necessários, fica suspensa a sessão anteriormente designada, até que sejam concluídas as referidas medidas processuais. Nova data para o prosseguimento será oportunamente publicada, assegurando a devida conformidade com os trâmites administrativos.
50218
04/11/2025 às 16:17
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Fica designada a data de 05/11/2025, às 16:00h, para sessão de prosseguimento do certame.
50131
29/10/2025 às 14:29
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
CE 08/2025 PC. 3526/2025 - Contratação de Empresa para Execução de Obras de Qualificação viária de diversas vias do município de Mauá, incluindo Recapeamento asfáltico, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem
Fica designada a data de 30/10/2025, às 11:00h, para sessão de prosseguimento do certame.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Segunda-feira, 20/4/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
