Deliberações administrativas efetuadas pela Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo.
Cassação de Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
Fica CASSADO, o Certificado de Licenciamento Integrado - CLI, em nome de SIMONE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, CNPJ: 50.205.099/0001-36, sob o protocolo n° SPM2530097936, validade até 15/05/2027, tendo em vista a proibição do exercício de atividades caracterizadas como "recreação" fora do ambiente escolar, conforme previsto em Resolução CME nº 16 de 2019, Art. 2º., além da constatação de ambiente inadequado para o exercício das atividades e de desvirtuamento da licença concedida.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 22/11/2026
Publicação53771
20/08/2026 às 16:40
Licitações e Pregões
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 27/2026; Proc.: 6627/2025; OBJETO: Contratação de empresa(s)para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mauá.
Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR LOTE, a favor da empresa vencedora:
PACTUAL COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ:10.504.370/0001-10, para o Lote 1, os itens: 01-R$ 5.230,00, 02-R$ 1.250,00, 03-R$ 285,00, perfazendo o valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
ELIENE DE PAULA PINTO
Secretária de Saúde
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53606
11/08/2026 às 16:29
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 12/08/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53441
31/07/2026 às 14:22
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 03/08/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53385
29/07/2026 às 11:53
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 31/07/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53014
30/06/2026 às 15:18
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 01/07/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do PortalComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52888
22/06/2026 às 16:32
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 23/06/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do PortalComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52816
17/06/2026 às 13:58
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE 027/2026
PE 027/2026. PC: 6627/2025. Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das unidades de pronto atendimento (upa) do município de Mauá.
Fica designada a data de 18/06/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do PortalComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52475
21/05/2026 às 09:08
A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 027/2026 – PC 6627/2025 tendo como Objeto: Contratação de empresas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mauá.
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 027/2026.
A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 027/2026 – PC 6627/2025 tendo como Objeto: Contratação de empresas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares (cama hospitalar, poltrona hospitalar e escada 2 degraus), para atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mauá.
Eliene de Paula Pinto – Secretária Municipal de Saúde. Abertura 08/06/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 21/08/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
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53662
13/08/2026 às 17:18
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de análise de amostras - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica agendada a data para análise de amostras, referente ao certame em epígrafe, de acordo com as informações em documento anexo.
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 28/07/2026, às 14:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52974
25/06/2026 às 16:59
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 26/06/2026, às 11:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
52652
03/06/2026 às 16:15
A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 005/2026 – PC 2120/2025 tendo como Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá e outras demandas.
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 005/2026.
A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 005/2026 – PC 2120/2025 tendo como Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá e outras demandas.
Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação. Abertura 19/06/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 09/11/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
54779
03/11/2026 às 16:48
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de análise de amostras - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica agendada a data para análise de amostras, referente ao certame em epígrafe, de acordo com as informações em documento anexo.
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 14/10/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
54270
24/09/2026 às 14:59
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 25/09/2026, às 10:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
54153
17/09/2026 às 16:20
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 18/09/2026, às 10:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53852
27/08/2026 às 16:00
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 28/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53786
21/08/2026 às 16:14
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Aviso de Prosseguimento - PE RP 005/2026
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica designada a data de 24/08/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)
53772
20/08/2026 às 16:58
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Cancelamento de prosseguimento
PE RP 005/2026 – PC 2120/2025; Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais escolares para uso do corpo discente da Rede Municipal de Ensino de Mauá.
Fica cancelado o prosseguimento publicado para a data de 21/08/2026 (publicação 53768), até novo comunicado
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 22/11/2026
Publicação53763
20/08/2026 às 13:33
Atos da Mesa e do Presidente
Ato Assinado pelo Presidente
Portaria nº 236/2026
PORTARIA Nº 236 DE 18 DE AGOSTO DE 2026: Designar o servidor RENE FERNANDES DO NASCIMENTO, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 2, enquanto durar o contrato previsto no Processo nº 3.067/2026, com gratificação prevista na referência GFE02, do quadro de funções especiais em vigor.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- Medicamentos e insumos diversos para atendimento de ação judicial.
Ata Registro de Preços nº 142/2026. Pregão Eletrônico 23/2026 -Processo Administrativo 927/2026– Contratada Roseli Vieira Lopes Epp. CNPJ10.279.430/0001-48. Valor R$ 6.048,00 Prazo 12 meses – Vigência 14/08/2026 a 13/08/2027. Data da assinatura: 14/08/2026.Secretaria de Saúde
Marcelo Oliveira – Prefeito.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 22/11/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.