Atos assinados pelo Presidente e/ou pela Mesa Diretora Resolução nº 03 de 10/10/2012 – Transfere bens para o Patrimônio da Prefeitura Municipal de Mauá. Portaria nº 186 de 10/10/2012 – Considerar vago, em decorrência de falecimento o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, ocupado pelo Senhor Danilo Coelho da Silva, a partir de 08/10/2012. Portaria nº 187 de 10/10/2012 – Nomeia Valéria Soares Machado para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 10/10/2012. Portaria nº 188 de 15/10/2012 – Exonera Cledilson Abraão dos Santos Oliveira do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 189 de 15/10/2012 – Nomeia Gilmar José da Silva para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 190 de 15/10/20123 – Deferi, a desistência expressa do candidato Bruno Antonio Paduin, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico em Suporte de Informática, em concurso público da Câmara Municipal de Mauá e nomeado pela Portaria nº182 de 25/09/12. Portaria nº 191 de 15/10/2012 - Nomeia, a partir de 16 de Outubro de 2012, em caráter Efetivo, o candidato relacionado no inciso I, para o respectivo cargo: I – NOME CLASSIFICAÇÃO CARGO R.G. 1 FABIO GARCIA 2º TÉCNICO EM SUPORTE DE INFORMÁTICA 23.811.848-4 O prazo para a posse é de 15 (quinze) dias corridos e dar-se-á em 30 de Outubro de 2012, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 3º e 4º do artigo 22 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002. O exercício terá início em 05 de Novembro de 2012, ressalvadas as impossibilidades de posse previstas no artigo anterior. O candidato nomeado no artigo 1º deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mauá, sito à Av. João Ramalho, nº 305 – Vila Noêmia – Mauá - São Paulo, para agendamento de posse e exercício, previstos nos artigos 21 e 25 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, sob pena do contido no § 5º do artigo 22 e artigo 25 “caput”, da respectiva Lei. Portaria nº 192 de 15/10/2012 – Exonera Ivair Rodrigues de Freitas do cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 193 de 15/10/2012 – Exonera José Hora Barbosa Santos do cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 194 de 15/10/2012 – Nomeia Aldo Cursino dos Santos para o cargo de Chefe de Gabinete, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 195 de 15/10/2012 - Nomeia Meire de Lima para o cargo de Assessor de Relações Parlamentares, a partir de 15/10/2012. Portaria nº 196 de 16/10/2012 – Exonera Givaldo do Nascimento Borges do cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a partir de 16/10/2012. Portaria nº 197 de 16/10/2012 – Nomeia Antonio do Nascimento Borges para o cargo de Assessor de Relações Comunitárias, a partir de 16/10/2012.

DESPACHO PROFERIDO PELA SRA. SECRETARIA DE GOVERNO Pregão Presencial RP nº 43/12; Proc:11019/11;OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática, conforme as especificações constantes do Anexo I do Edital. De acordo com o Inciso III do art. 2º do DECRETO nº 7.283 de 11/03/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o Objeto às empresas: CLICK DATA BRASIL INFORMÁTICA LTDA – ME, para o item 88 - no valor unitário de R$ 379,00(compatível), perfazendo o total de R$ 68.220,00 ( sessenta e oito mil duzentos e vinte reais); DISTRISUPRI DISTR. E COM. LTDA – EPP, para o item 29, no valor unitário de R$ 45,00(compatível), no total de R$ 4.320,00; para o item 49 , no valor unitário de R$ 45,00(original), no total de R$ 1.350,00; para o item 50, no valor unitário de R$ 45,00(original), no total de R$ 1.080,00; para o item 55, no valor unitário de R$ 50,00(original), no total de R$ 2.000,00; para o item 56, no valor unitário de R$ 55,00(original), no total de R$ 2.200,00; para o item 86, no valor unitário de R$65,00(compatível), no total de R$ 1.560,00; para o item 87, no valor unitário de R$ 243,00 (original), no total de R$ 2.916,00; para o item 119, no valor unitário de R$ 250,00 (compatível), no total de R$ 6.000,00; para o item 120, no valor unitário de R$ 70,00(compatível), no total de R$ 1.680,00; para o item 124, no valor unitário de R$ 420,00(original), no total de R$5.040,00; para o item 125, no valor unitário de R$ 65,00 (compatível), no total de R$ 780,00; para o item 139, no valor unitário de R$ 70,00 (original), no total de R$ 1.680,00, perfazendo o total de R$ 30.606,00 ( trinta mil seiscentos e seis reais); GERALDA MARIA DE LIMA DOS SANTOS ME, para o item 15, no valor unitário de R$ 28,90 (compatível), no total de R$ 578,00; para o item 20, no valor unitário de R$ 19,70 (compatível), no total de R$ 236,40; para o item 26, no valor unitário de R$ 29,00 (compatível), no total de R$ 1.392,00; para o item 27, no valor unitário de R$ 31,50(compatível), no total de R$ 1.512,00; para o item 28, no valor unitário de R$ 28,50(compatível), no total de R$ 2.736,00; para o item 47, no valor unitário de R$ 39,00 (compatível), no total de R$ 1.950,00; para o item 48, no valor unitário de R$ 36,00(compatível), no total de R$ 1.800,00; para o item 57, no valor unitário de R$ 36,00(compatível), no total de R$ 864,00; para o item 58, no valor unitário de R$ 39,00 (compatível), no total de R$ 936,00; para o item 74, no valor unitário de R$ 35,60 (compatível), no total de R$ 427,20; para o item 82, no valor unitário de R$ 98,00 (compatível), no total de R$ 2.352,00; para o item 91, no valor unitário de R$ 79,60 (compatível), no total de R$ 1.910,40; para o item 92, no valor unitário de R$ 89,00 (compatível), no total de R$ 1.068,00; para o item 93, no valor unitário de R$ 68,90 (original), no total de R$ 9.921,60; para o item 96, no valor unitário de R$ 47,90 (compatível), no total de R$ 6.897,60; para o item 97, no valor unitário de R$ 108,00 (compatível), no total de R$ 2.592,00; para o item 98, no valor unitário de R$ 108,00 (compatível), no total de R$ 2.592,00; para o item 99, no valor unitário de R$ 108,00 (compatível), no total de R$ 2.592,00; para o item 100, no valor unitário de R$ 108,00 (compatível), no total de R$ 2.592,00; para o item 121, no valor unitário de R$ 58,50 (compatível),no total de R$ 1.404,00; para o item 126, no valor unitário de R$ 78,00 (compatível), no total de R$ 936,00; para o item 127, no valor unitário de R$ 88,00 (compatível), no total de R$ 1.056,00; para o item 135, no valor unitário de R$ 49,00 (compatível), no total de R$ 980,00; para o item 136, no valor unitário de R$ 155,00 (compatível), no total de R$ 5.580,00; para o item 143, no valor unitário de R$ 39,00 (compatível), no total de R$ 780,00, perfazendo o total de R$ 55.685,20 (cincoenta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). NEW EDUCAR IMPORT. EXPORT. LTDA - para o item 01, no valor unitário de R$ 434,50 (original), no total de R$ 869,00; para o item 02, no valor unitário de R$ 434,50 (original), no total de R$ 869,00; para o item 03, no valor unitário de R$ 434,50 (original), no total de R$ 869,00; para o item 04, no valor unitário de R$ 434,50 (original), no total de R$ 869,00; para o item 09, no valor unitário de R$ 420,00 (original), no total de R$ 840,00; para o item 10, no valor unitário de R$ 420,00 (original), no total de R$ 840,00; para o item 11, no valor unitário de R$ 420,00 (original), no total de R$ 840,00; para o item 12, no valor unitário de R$ 420,00 (original), no total de R$ 840,00; para o item 31, no valor unitário de R$ 33,00 (original), no total de R$ 1.584,00; para o item 51, no valor unitário de R$ 112,80 (original), no total de R$ 4.060,80; para o item 52, no valor unitário de R$ 112,80 (original), no total de R$ 4.060,80; para o item 53, no valor unitário de R$ 112,80 (original), no total de R$ 4.060,80; para o item 54, no valor unitário de R$ 112,80 (original), no total de R$ 4.060,80; para o item 59, no valor unitário de R$ 75,60 (original), no total de R$ 1.814,40; para o item 73, no valor unitário de R$ 50,40 (original), no total de R$ 1.209,60; para o item 89, no valor unitário de R$ 268,00 (original), no total de R$ 3.216,00; para o item 94, no valor unitário de R$ 48,00 (original), no total de R$ 6.912,00; para o item 95, no valor unitário de R$ 48,00 (original), no total de R$ 6.912,00; para o item 103, no valor unitário de R$ 64,80 (original), no total de R$ 777,60; para o item 115, no valor unitário de R$ 19,60 (original), no total de R$ 470,00; para o item 116, no valor unitário de R$ 28,00 (original), no total de R$ 672,00; para o item 117, no valor unitário de R$ 28,00 (original), no total de R$ 672,00; para o item 118, no valor unitário de R$ 28,00 (original), no total de R$ 672,00; para o item 129, no valor unitário de R$ 43,00 (original), no total de R$ 1.032,00; para o item 130, no valor unitário de R

DESPACHO PROFERIDO PELA SRA. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Pregão Presencial nº 84/12; Proc: 8880/12; OBJETO: Aquisição de equipamentos para a Promoção de Acessibilidade às atividades Escolares, conforme as especificações constantes do Anexo I do Edital. De acordo com o Inciso III do art. 2º do DECRETO nº 7.283 de 11/03/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o Objeto às empresas: MARCOS OSIRES MARTINS - ME, para o Item 01 no valor Unit. de R$466,00 e valor Total de R$6.058,00; MARCOS OSIRES MARTINS - ME, para o Item 02 no valor Unit. de R$977,00 e valor Total de R$12.701,00; ABRAÃO CESAR NASCIMENTO - ME, para o Item 03 no valor total de R$2.686,00; ABRAÃO CESAR NASCIMENTO - ME, para o Item 04 no valor total de R$2.865,00; ABRAÃO CESAR NASCIMENTO - ME, para o Item 05 no valor total de R$2.885,00; ITEM 06 – PREJUDICADO. Pregoeiro.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias: DECRETO Nº 7.755, DE 28/9/2012 – Altera dispositivos do Decreto nº 7.687, de 30 de março de 2012, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH, na forma que estabelece. DECRETO Nº 7.756, DE 1º/10/2012 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá – COMMA. PORTARIA Nº 10.408, DE 3/10/2012 – Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor portador do registro funcional nº 21.033, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.409, DE 3/10/2012 – Institui e nomeia membros para compor a Comissão Especial para julgamento de propostas relacionadas ao chamamento público para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. PORTARIA Nº 10.410, DE 3/10/2012 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar irregularidades sobre o direito de lançamento do tributo de contribuição de melhoria no Processo Administrativo nº 219.454/97, e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.411, DE 3/10/2012 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar irregularidades sobre o direito de lançamento do tributo de contribuição de melhoria no Processo Administrativo nº 4.632/2000, e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.412, DE 5/10/2012 – Altera a alínea “d”, do inciso III, do Art. 2º da Portaria nº 9.734, de 17 de junho de 2003, que criou o Comitê de Avaliação e Desempenho, alterada pela Portaria nº 10.154, de 8 de junho de 2009. Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO: CP 05/12; Proc 6497/12; Objeto: Contratação de empresa para construção da Praça do Esporte e da Cultura na Rua América do Norte com a Rua América do Sul, no Parque das Américas. A Comissão comunica que o certame foi HOMOLOGADO e seu objeto ADJUDICADO à empresa Eplan Projetos e Construções Ltda, no valor total de R$ 2.663.100,77. COMISSÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA