11/09/2012 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito
Leis 4.795, 4.796, 4.797 e 4.798/2012, Decreto 7.742 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito em exercício:
LEI Nº 4.795, DE 30/8/2012 - Dispõe sobre a designação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA, localizadas na Vila Assis Brasil e Vila Magini.
LEI Nº 4.796, DE 31/8/2012 - Altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 3.284, de 15 de maio de 2000, que designa logradouros no Jardim Canadá.
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.797, DE 4/9/2012 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.687, de 18 de maio de 2004, que criou a Política Municipal Habitacional, na forma que estabelece, e dá outras providências.
LEI Nº 4.798, DE 6/9/2012 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a classificação econômica na Lei nº 4.724, de 19 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa das administrações direta e indireta do Município de Mauá.
DECRETO Nº 7.742, DE 27/8/2012 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal à Associação Divino Pai Eterno e dá outras providências.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.