Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.216, Decretos 9.296 e 9.297, e Portaria 11.784/2024
LEI Nº 6.216, DE 26/4/2024 – Institui o Dia de Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo no âmbito do município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.296, DE 26/4/2024 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.306 de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.297, DE 26/4/2024 – Aprova a recondução do mandato do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, por mais dois anos para a gestão de 2023/2025.
PORTARIA Nº 11.784, DE 26/4/2024 – Institui a Comissão de Acompanhamento dos procedimentos do Concurso Público para a Secretaria de Educação.
