Autos de infração n° 1689/2019 e n° 1815/2020 cancelados, pois não foi possível identificar real autor da infração e dolo. Baseado em parecer jurídico e deliberação expressa em verso da folha 59 do PA 2677/2019.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 15/10/2024
Publicação43476
27/03/2024 às 15:15
Portarias
Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH
Portarias de Exoneração de nº 64.440 a nº 64.454
Portaria 64.440 - Demitir devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Agente Comunitário de Sáude;
Portaria 64.441 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);
Portaria 64.442 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);
Portaria 64.443 - Demitir devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento CLT;
Portaria 64.444 - Demitir devido Aposentadoria Compulsória servidor (a) de provimento CLT;
Portaria 64.445 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;
Portaria 64.446 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;
Portaria 64.447 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;
Portaria 64.448 - Demitir devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;
Portaria 64.449 - Exonerar por Aposentadoria Compulsória servidor de provimento Efetivo;
Portaria 64.450 - Exonerar devido Falecimento servidor de provimento Efetivo;
Portaria 64.451 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);
Portaria 64.452 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);
Portaria 64.453 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);
Portaria 64.454 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado).
Abertura dos trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar para apuração de falta de assiduidade no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana
Ao vigésimo sétimo do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Portaria nº 11.754/2024, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de ocorrido com o servidor C.T. RF 17816 no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana, autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 8884/2023.
Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 15/10/2024
Publicação43474
27/03/2024 às 14:58
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar
Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá
Instauração de Sindicância nº 19/COR/2024/TE – 1715/2024
Diante do que consta nos autos 1715/2024, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar a responsabilidade pelo dano na viatura 40240 e suposta transgressão disciplinar.
Mauá, 27 de março de 2024.
Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 15/10/2024
Publicação43473
27/03/2024 às 14:42
Licitações e Pregões
Aviso de Prosseguimento - PE RE 150/23
PE RP 150/23. PC 50816/23. Forn. de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar.
Fica designada a data de 28/03/2024, às 08:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Publicações relacionadas
43214
04/03/2024 às 20:30
PE RP 150/23. PC 50816/23. Forn. de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar.
Aviso de Prosseguimento - PE RE 150/23
PE RP 150/23. PC 50816/23. Forn. de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar.
Fica designada a data de 05/03/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
42948
07/02/2024 às 11:58
PE RP 150/23. PC 50816/23. Forn. de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar.
Aviso de Prosseguimento - PE RE 150/23
PE RP 150/23. PC 50816/23. Forn. de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar.
Fica designada a data de 08/02/2024, às 14:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
42513
05/01/2024 às 09:40
PE RP 150/23. PC 50816/23. Fornecimento de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar. Abertura: 23/01/24 as 09h00
Retificação
PE RP 150/23. PC 50816/23. Fornecimento de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar. Abertura: 23/01/24 as 09h00
Na publicação do Edital no DOM de 29/12/2023, favor considerar as datas ano correto 2024 e não 2023 como publicado:
Recebimento das Propostas até23/01/2024 às 08:59;
Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 09:00;
Início da Sessão de disputa de preços: 23/01/2024 às 09:15
Item 9.2. Até as 08:59 do dia 23/01/2024;
Item 9.4 .. às 09:15 do adia 23 de janeiro de 2024
42467
29/12/2023 às 16:07
PE RP 150/23. PC 50816/23. Forn. de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar. Abertura: 23/01/24 as 09h00
Aviso de licitação - PE RP 150/23
PE RP 150/23. PC 50816/23. Forn. de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no programa de alimentação escolar. Abertura: 23/01/24 as 09h00
O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824
Helio Tomaz Rocha - Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.
PROCESSO: 50816/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – RP: 150/2023 -
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 50816/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – RP: 150/2023 -
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
ARP nº 127/2024
Processo nº 50816/2023
COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Hosana Comércio e Representação de Produtos Alimentícios em Geral Ltda - EPP
Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios - fórmulas infantis e alimentos para fins específicos, para atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
VALOR ESTIMADO: R$ 909.126,80; PRAZO: 12 meses; Ass: 09/04/2024
Marcelo Oliveira-Prefeito
43609
08/04/2024 às 09:45
PE: 150/2023. PC: 50.816/2023; Fornecimento de Gêneros Alimentícios - Fórmulas Infantis e Alimentos p/fins Específicos, p/atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Despacho de Homologação
PE: 150/2023. PC: 50.816/2023; Fornecimento de Gêneros Alimentícios - Fórmulas Infantis e Alimentos p/fins Específicos, p/atender os alunos com necessidades alimentares especiais, no Programa de Alimentação Escolar.
Adjudico e Homologo pelo valor total, o certame à empresa vencedora: Hosana Comércio e Representação de Produtos Alimentícios em Geral-EPP, CNPJ: 24.657.970/0001-22, Lote 01 itens 01(P)-R$ 150,19 02(P)-R$ 90,20, 03(P)-R$ 58,07, 04(P)-R$ 70,30, 05(P)-R$ 73,30, 06(P)-R$ 90,50, 07(P)-R$ 90,50, 08(P)-R$ 100,00, 09(P)-R$ 85,60, 10(P)-R$ 70,00, 11(P)-R$ 95,00, 12(P)-R$ 121,30, 13(P)-R$ 165,50, 14(P)-R$ 35,09, total de R$ 681.845,10; e Lote 02 itens 01(R)-R$ 150,19 02(R)-R$ 90,20, 03(R)-R$ 58,07, 04(R)-R$ 70,30, 05(R)-R$ 73,30, 06(R)-R$ 90,50, 07(R)-R$ 90,50, 08(R)-R$ 100,00, 09(R)-R$ 85,60, 10(R)-R$ 70,00, 11(R)-R$ 95,00, 12(R)-R$ 121,30, 13(R)-R$ 165,50, 14(R)-R$ 35,09, total de R$ 227.281,70. Valor total certame R$909.126,80 (novecentos e nove mil, cento e vinte e seis reais e oitenta centavos). Helio Tomaz Rocha – Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional.
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 15/10/2024
Publicação38798
14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos
Concurso Público nº 02/2022
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.