12/08/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Decretos 7.607 e 7.612/2011, Portarias 10.308 e 10.309/2011 e Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
DECRETO Nº 7.607, DE 1º/8/2011 - Outorga Permissão de Uso de Área Pública à concessionária Foz de Mauá S.A., das áreas descritas, necessárias para a implantação das obras da Linha de Recalque Final, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 7.612, DE 4/8/2011 - Declara de utilidade pública, em regime de urgência, para fins de desapropriação judicial ou amigável, em favor da concessionária Foz de Mauá S.A., a área que menciona, localizada neste Município, destinada e necessária à implantação de Estação Elevatória de Esgoto Final - EEE Final, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.308, DE 12/8/2011 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria nº 10.297 de 9 de junho de 2011, instituída para apurar possíveis irregularidades em prestações de contas ao Município, relativas a convênios de Cooperação Técnica.
PORTARIA Nº 10.309, DE 12/8/2011 - Institui e nomeia os membros para compor a Comissão de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade pela incorreta emissão dos carnês de pagamento de tributos da Prefeitura de Mauá e dá outras providências.
Inclui Portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
