17/09/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.597, DE 10/9/2010 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso - FMI, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.598, DE 10/9/2010 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.356, de 11 de junho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que estabelece.