Resultado da dispensa eletrônica de 07 de junho 2024.

D.E. – Edital nº 14/2024. Objeto: Serviços de Materiais Gráficos conforme descrição e especificações constantes na integra do Edital.

Melhor proposta da empresa Belprint Comércio e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 04.866.848/0001-59, no valor total do lote 1: R$ 17.000,00.

A íntegra da ATA e demais procedimentos estão disponíveis no processo administrativo nº 2865 - ADM nº 31/2024.

Termo de Colaboração nº 63/2024

Processo nº 50804/2023

OSC: Associação Recreativa de Yntegração Desportiva Voleibol Mauá

Objeto: Parceria para o desenvolvimento de práticas esportivas, que receberá a identidade de Projeto Esportivo “Oficinas Esportivas”, na modalidade: Voleibol (Iniciação).

Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 189.000,00; Ass: 03/06/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, por seu representante legal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 14, inciso I, da Lei Federal n°. 13.465/2017, DETERMINA a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Assentamento Precário “Núcleo São Paulo II”, localizado à Rua Leonidia Oliveira Neves, Vila Bocaina, totalizando aproximadamente 35 lotes, implantado em lotes sob Inscrição Fiscal 07.009.009 na modalidade Reurb-S, adotando-se as seguintes providências:
I.
Seja elaborado Projeto de Regularização Fundiária, observando os critérios dos artigos 35 e 36 da Lei Federal n°. 13.465/2017;
II.
Sejam notificados os confinantes e terceiros eventualmente interessados, do conjunto habitacional, observando-se os critérios e prazos estabelecidos no artigo 31 da Lei Federal n°. 13.465/2017;

A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, por seu representante legal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 14, inciso I, da Lei Federal n°. 13.465/2017, DETERMINA a instauração de procedimento administrativo de Regularização Fundiária Assentamento Precário “Núcleo São Paulo I”, localizado à Rua São Paulo, Vila Bocaina, totalizando aproximadamente 20 lotes, implantado em lotes sob Inscrição Fiscal 07.009.004 na modalidade Reurb-S, adotando-se as seguintes providências:
I.
Seja elaborado Projeto de Regularização Fundiária, observando os critérios dos artigos 35 e 36 da Lei Federal n°. 13.465/2017;
II.
Sejam notificados os confinantes e terceiros eventualmente interessados, do conjunto habitacional, observando-se os critérios e prazos estabelecidos no artigo 31 da Lei Federal n°. 13.465/2017;
 

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que  julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processo Administrativo nº 5603/2016

Interessado: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A. 

Data: 10/07/2024

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.