PORTARIA Nº 164 DE 03 DE JUNHO DE 2024: Aprovar, nos termos do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho que opinou pela aprovação, o servidor RENE FERNANDES DO NASCIMENTO, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE JARDINAGEM, empossado em 1º de junho de 2021.

PORTARIA Nº 165 DE 04 DE JUNHO DE 2024: O servidor ANDERSON JUNO FERNANDES OLIVEIRA, titular do cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO DE IMPRENSA, referência 10, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL, senhor JORGE SANTIAGO CARVALHO SEQUEIRA, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 03/06/2024 a 20/06/2024, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 166 DE 05 DE JUNHO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 91-A da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 65 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, Afastamento para Doação de Sangue ao servidor senhor STEFANO DE BIAZZI, titular do cargo de TÉCNICO EM SUPORTE DE INFORMÁTICA, referência 12, no dia 04 de junho de 2024.

PORTARIA Nº 167 DE 05 DE JUNHO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora SANDRA REGINA PEREIRA, titular do cargo de RECEPCIONISTA, referência 6, a partir de 24 de maio de 2024.

PORTARIA Nº 168 DE 05 DE JUNHO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE SOUZA, titular do cargo de AUXILIAR DE REPROGRAFIA, referência 6, a partir de 03 de junho de 2024.

PORTARIA Nº 169 DE 06 DE JUNHO DE 2024: Exonerar, em 04 de junho de 2024, a servidora senhora ANA CLAUDIA VARJAO BARRETO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 170 DE 06 DE JUNHO DE 2024: Exonerar, em 04 de junho de 2024, o servidor senhor JOSSEL MAGNO DE OLIVEIRA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.

Ata de Assembleia Geral de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil com resultado do processo eleitoral.

A Prefeitura Municipal de Mauá, no uso de suas atribuições e em vista do que dispõe o art. 31, § 5º da Lei no 13.456/2017, FAZ SABER aos notificados, CHAFIK MANSUR SADEK, titular do RG nº 425.136-SSP/SP, sua mulher ADILIA AINA SADEK, titular do RG nº 2.403.050-SSP/SP, inscritos em comum no CPF sob nº 004.919.268/04, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da Lei 6.515/77, na proporção de 24,5134%; CELSO VICTOR OTAVIANO SADEK , solteiro, maior, titular do RG nº 1.203.307-SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 004.919.188/87, e IVETENEFFA SADEK, viúva, titular do RG nº 2.312.763-SSP/SP, inscrita no CPF nº 387.529.808/04, todos brasileiros, proprietários, residentes e domiciliados em São Paulo, Capital, na Rua Boa Vista, 76 12º andar, e para quem interessar possa, que o poder público municipal instaurou procedimento para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do Assentamento Precário CHAFICK-MACUCO – FASE I Processo Administrativo nº 4406/2024 , localizado à Rua Eugênio Negri, Rua Manoel Carlos Pinto, Rua das Laranjeiras e Rua Deise, implantando na Quadra 65 do Setor Fiscal 22, totalizando 1.493 moradias, na modalidade REURB-S, sob a transcrição 3.082 do 1º CRI de Santo André, perfazendo uma área de 262.288,45 m².

Dessa forma, ficam OS ACIMA NOMINADOS E DEMAIS INTERESSADOS CIENTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento da presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO poderá protocolar junto a Secretaria de Habitação, nesta Prefeitura Municipal, sito na Avenida João Ramalho, 205 – 3º andar nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 17:00, IMPUGNAÇÃO À INSTAURAÇÃO DA REURB-S realizada pelo município, conforme lhe é facultado pelo § 5º do art. 31 da Lei no 13.465/2017, descrevendo especificamente os pontos controversos, sob pena de nulidade.

Termo de Colaboração nº 64/2024

Processo nº 693/2024

OSC: Associação Lirafut - Liga Regional de Árbitros de Futebol do ABC

Objeto: Parceria para execução de projeto destinado à realização e gestão de 809 (oitocentos e nove) jogos na modalidade FUTSAL AMADOR MASCULINO e FEMININO, que receberá a identidade de “Campeonatos de Futsal Amador”.

Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 320.000,00; Ass: 03/06/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito