Processo Administrativo nº 4449/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo.

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo, imóvel registrado na matrícula nº 43.721, de propriedade de Olinda Comércio e Participação Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.939.438/0001-08, no valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor anual de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Ass. 07/08/2024

Maurício Leme da Silva - Secretário de Educação

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo, imóvel registrado na matrícula nº 43.721, de propriedade de Olinda Comércio e Participação Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.939.438/0001-08, no valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor anual de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Ass. 07/08/2024

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Abertura: 04/09/2024 as 08h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7821. Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.

Adjudico e Homologo o certame pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO a favor da empresa vencedora: H C IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA – CNPJ:31.958.700/0001-17, sendo item 01 no valor R$ 1.321,64, perfazendo o valor total de R$ 25.111,16.

Eliene de Paula Pinto – Secretária de Saúde.