Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Municipal Arthur Araújo Lula da Silva
CNPJ: 58.557.089/0001-71
Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas às pequenas  manutenções prediais, reparos, aquisição de materiais de consumo e bens permanentes, bem como contratação de serviços necessários ao funcionamento da unidade, conforme necessidades identificadas ao longo da vigência, no valor total de R$ 16.828,75 (dezesseis mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 10/09/2026

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Municipal Oswald de Andrade

CNPJ: 03.353.892/0001-00

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas a serviços especializados, como reparos elétricos, hidráulicos, estruturais de limpeza de caixa d'água, materiais pedagógicos e controle de pragas, assegurando a manutenção contínua, a salubridade do ambiente e o atendimento rápido às despesas emergenciais, no valor total de R$ 13.365,11 (treze mil trezentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 10/09/2026

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Mauá

Ata de Registro de Preços nº 78/2026

Detentora da Ata: LDL Comercial Ltda - ME

Percentual de Desconto: 25%

Valor Total: R$ 6.977.283,99

Prazo: 12 (doze) meses

Assinatura: 08/05/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito

Em relação ao Despacho de Adjudicação e Homologação anterior, complementa-se a informação com o seguinte texto:
Adjudico e homologo, o objeto do certame em epígrafe, pelo maior desconto,em favor da empresa LDL COMERCIAL LTDA, com desconto proposto de 25,00%. (vinte e cinto pontos percentuais), que representa o valor global de R$ 6.977.283,99 (seis milhões, novecentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).

Abertura: 03/03/2026 às 11h. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11) 4512-7500. - Fernando Rodrigues Rubinelli, Secretário de Habitação-SH

Fica designada a data de 09/09/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

 Abertura 28/08/2026 às 09:00 horas.

O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.

Elton Alves de Carvalho – Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo. 

 Abertura 03/08/2026 às 09:00 horas.

O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.

Elton Alves de Carvalho – Secretário de Trabalho, Renda e Empreendedorismo.