3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 90/21;Processo nº 9178/21;Contratada: Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste, referente a prestação de serviços de coleta e transporte com destinação final dos resíduos sólidos – domiciliares, comerciais e de saúde – e prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros e próprios públicos, do Município de Mauá. - Lote 02.;Valor Total: R$ 4.731.715,44;Prorrogação: 12 meses;Ass: 29/11/24 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 91/21;Processo nº 9178/21;Contratada: Consórcio Mauá Mais Limpa; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de coleta e transporte com destinação final dos resíduos sólidos – domiciliares, comerciais e de saúde – e prestação de serviços com fornecimento de equipes de mão de obra, materiais, equipamentos, veículos e ferramentas necessárias para execução de varrição manual e mecanizado e outros serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros e próprios públicos, do Município de Mauá. - Lote 01; Valor Total: R$ 59.942.369,89;Prorrogação: 12 meses; Ass: 29/11/24 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 98/19;Processo nº 8798/19; Contratada: Bravos Transportes e Locação Ltda – EPP; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de locação de veículos, com motorista, quilometragem livre e combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Educação; VALOR TOTAL: R$ 1.629.430,56; PRORROGAÇÃO: 12 meses;Ass:06/12/24 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 80/21;Proc.9513/21; Contratada: Starex Remoções e Serviços Médicos Ltda; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de locação de veículos médios com motorista; VALOR: R$ 4.680.121,92; Prazo: Até 17/novembro/25; Ass: 14/11/24 TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO N° 122/24; Processo: 8890/23; Permissionário: Associação Amigo é Pra Essas Coisas; Objeto: Implantação de suas instalações e desenvolvimento de suas atividades estatutárias em benefício da Comunidade local; Prazo: Prazo: 60 (sessenta) meses; Fundamento Legal: Decreto n.9.246 de 18/12/23, combinado com o Art.87, § 3º, da Lei Orgânica do Município; Ass: 10/12/24 Marcelo Oliveira - Prefeito

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a redação do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Mauá e do seu parágrafo único, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 - Acrescenta o inciso IV ao artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Mauá, que dispõe sobre a licença dos vereadores, e altera o seu parágrafo único, bem como dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 10 de dezembro de 2024 - Concede a “Comenda Vitorino Dell’Antonia” em homenagem ao Pastor José Lopes da Silva Sobrinho, pelos relevantes serviços prestados à população mauaense, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 10 de dezembro de 2024 - Concede a “Comenda Vitorino Dell’Antonia” em homenagem à senhora Rita Correia da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população mauaense, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Revoga a Resoluçã nº07, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre o estabelecimento da obrigatoriedade de comunicação antecipada de férias pelo setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Mauá aos servidores, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a redação do parágrafo primeiro do Art. 222 da Resolução nº 3, de 12 de junho de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá), que institui a Tribuna Livre, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá (Resolução nº 3, de 12 de junho de 2015) para adicionar atribuição ao presidente da Mesa Diretora relativa a ausências justificadas de vereador, bem como competência de vereador quanto às suas faltas.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Aprova o Plano de Contratações Anual do Poder Legislativo de Mauá para o exercício de 2025.