1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 51/23; Proc.11523/22; Contratada: Associação dos Advogados de São Paulo AASP; Objeto: acompanhamento das intimações judiciais; ACRÉSCIMO: 21,4285%; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.400,40; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.972,24; Ass:10/10/23

Marcelo Oliveira - Prefeito

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Fiscalização de Feiras Livres

Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 01/10/2023 e 31/10/2023, dos processos administrativos, abaixo relacionados:

1. DEFERIDOS:

Abertura de inscrição

PA 8837/2023 – CMF 90844 – Abertura de inscrição na atividade de Miudezas;

PA 9074/2023 – CMF 90845 – Abertura de inscrição na atividade de Doces e Salgados

Inclusão de ponto

PA 8245/2004 – CMF 90534 – Inclusão do ponto de quarta, no Jd Bom Recanto, proveniente de órgão público;

PA 8605/2004 – CMF 90648 – Inclusão do ponto de sábado, no Centro, proveniente de órgão público;

PA 6372/2004 – CMF 90636 – Inclusão do ponto de quinta, no Jd Zaíra, proveniente de órgão público.

Transferência

PA 163774/1992 – CMF 90060 / PA 10197/2004 – CMF 90024 – Transferência do ponto de terça, no Pq São Vicente e de quinta, na Vl Vitória;

Alteração de metragem

PA 7013/2004 – CMF 90574 – Alteração de metragem;

PA 238594/1999 – CMF 90186 – Alteração de metragem.

Encerramento de ponto

PA 5758/2021 – CMF 90801 – Encerramento do ponto de sábado, no Centro, a pedido;

PA 5570/2004 – CMF 90624 – Encerramento do ponto de quinta, no Jd Zaira, a pedido.

Encerramento de inscrição

PA 5268/2022 – CMF 90830 – Encerramento de inscrição a ex oficio.

Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 31 de outubro de 2023.

Adjudico e Homologo, pelos valores unitários, a favor da empresa Sinalisa Segurança Viária Ltda, CNPJ 42.147.421/0001-90, perfazendo o valor total de R$1.899.975,00. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Mobilidade Urbana.

PORTARIA Nº 397 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023: Aprovar, nos termos do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho que opinou pela aprovação, o servidor EDUARDO CARDOSO, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE LIMPEZA, empossado em 05 de março de 2020.

PORTARIA Nº 398 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 08 (oito) dias de Afastamento por Motivo de Luto ao servidor senhor ADEMIR SANTANA CRIZOL a partir de 19 de outubro de 2023.

PORTARIA Nº 399 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora MARIA DARQUIA MARLEN MOREIRA, a partir de 1º de novembro de 2023.