Portaria 69.257 – Revogar item 35 da Portaria nº 69.207 de 08/09/2026.

Portaria 69.258 - Dispensar por iniciativa do Órgão Contratante (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 69.259 – Dispensar por Término do prazo contratual (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);

Portaria 69.260 - Demitir devido Aposentadoria Compulsória servidor (a) de provimento CLT;

Portaria 69.261 – Exonerar a Pedido servidor de provimento em Comissão;

Portaria 69.262 – Exonerar Ex-Ofício servidor de provimento em Comissão;

Portaria 69.263 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;

Portaria 69.264 – Exonerar devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;

Portaria 69.265 – Exonerar por Falecimento servidores de provimento em Efetivo;

Portaria 69.266 – Dispensar a Pedido (Prazo Determinado).

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026- Concede o título de “Cidadão Mauaense” ao Senhor Francisco Anderson Lopez e dá outras providências.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa VALE DOS PINHEIRAIS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.062.572/0001-68, para a prestação de serviços de locação de jazigos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município, pelo valor total de R$ 1.732.083,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil e oitenta e três reais), pelo período de 06 (seis) meses.

Assinatura: 10/09/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Municipal Prof.ª Rosa Maria Martins Dos Santos
CNPJ: 24.902.324/0001-83
Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas às pequenas  manutenções prediais, reparos, aquisição de materiais de consumo e bens permanentes, bem como contratação de serviços necessários ao funcionamento da unidade, conforme necessidades identificadas ao longo da vigência, no valor total de R$ 10.428,55 (dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.
Assinatura: 10/09/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá