DECISÃO FINAL - EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DECISÃO FINAL - PROCESSO Nº 1898/2026 - SERVIDOR M.L.A.
Ratifico a decisão da Comissão Processante e adoto seus fundamentos para, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 1898/2026, aplicar a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor M.L.A., lotado na Secretaria de Administração e Modernização, conforme artigo 122, §1º da Lei Complementar nº 01/2002.
Após esta publicação, abre-se o respectivo prazo recursal, previsto em lei.
Eleni de Cassia Rodrigues Rubinelli - Secretária de Administração e Modernização