1º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 35/23; Proc. 1055/23; OSC: ABASC - Associação Brasileira de Ação Social Crista; Objeto: Aumento quantitativo referente a Execução do Serviço Socioassistencial no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes SAICA; Acréscimo: 12%; Valor do Acréscimo: R$ 45.000,00; Valor Total Atualizado: R$ 418.956,00; Ass: 27/09/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 35/23; Proc. 1055/23; OSC: ABASC - Associação Brasileira de Ação Social Crista; Objeto: Execução do Serviço Socioassistencial no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes SAICA; Valor: R$ 373.956,00; Vigência: 12 meses. Ass. 27/02/2023 - Marcelo Oliveira - Prefeito

Habilitação e Homologação do Resultado Final de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2022 SPS para fins de celebração de parcerias por Meio de Termo Colaboração com Organização da Sociedade Civil para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Casa Lar.

Adjudico e Homologo, a favor da empresa vencedora LDL Coml. Eireilli-ME, CNPJ nº 23.284.551/0001-20, no valor de global de R$7.526.734,22 (sete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos). Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Mobilidade Urbana.

A empresa LDL Comercial Eirelli-ME, foi Classificada no certame em pígrafe, o valor proposto foi de R$7.526.734,22. Comissão Permanente de Licitações.

Após análise da Autoridade Superior, do Recurso e das Contrarrazões de Recurso apresentados pelas licitantes: Teto Construtora S/A e LDL Coml. Eirelli-ME, respectivamente, DECIDIU: conhecer do recurso da recorrente Teto Construtora S/A, para no mérito NEGAR-LHE provimento, mantendo sua inabilitação no certame, e, conhecer das Contrarrazões de Recurso da Contrarrazoante LDL Coml. Eirelli-ME concedendo-lhe Provimento, conforme decisão publicada na íntegra. Fica a empresa habilitada convocada para a abertura do Envelope nº 02 – Proposta Comercial que se dará no dia 09/02/2024, as 15h00. Comissão Permanente de Licitações.

Após abertura dos Envelopes nº 01 – Habilitação, a Comissão de Licitações decidiu HABILITAR a empresa: LDL Comercial Eirelli-ME e INABILITAR a empresa Teto S/A por não atendimento ao item 7.1.4.3.3 do Edital. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recurso. Edna Pereira de Carvalho-Presidente.

Abertura: 22/01/2024 as 10h00. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Mobilidade Urbana.

Fica designada a data de 29/02/2024, às 10:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Na publicação do DOM 08/03/24 - Homologação e Adjudicação, onde se lê Waf Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 15.065.776/0001-67. Corrigir valor para o Lote 02 - item 2 , onde se lê valor R$24,95, leia-se R$24,60. Lote 04, item 05 onde se lê valor R$558,95, leia-se R$558,00. Sendo assim o valor total passa a ser R$4.683,16 e o valor total certame passa a ser de R$1.342.315,26 (Hum milhão trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e quinze reais e vinte e seis centavos). Fernando Rubinelli – Secretário de Serviços Urbanos.

Fica designada a data de 26/02/2024, às 08:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Na publicação do DOM - Despacho de Homologação,  de  08/03/24 , onde se lê Adjudico e Homologo, pelos valores totais das cotas Principal e Reservada (R) a favor das empresas vencedoras: H.S. Com. e Serviços Ltda, CNPJ nº 02.885.024/0001-09, p/o Lote 01, itens: onde se lê 21 (P)-R$ 6,08, leia-se: 21 (P)-R$6,01.

FR Conexões Ltda, CNPJ nº 46.945.369/0001-78, p/Lote 02, itens: onde se lê: 13(R)-R$ 1,80, leia-se 13(R)-R$1,51, 18 (R) R$ 6,60 leia-se 18 (R) R$ 5,49, 30 (R)-R$26,99 leia-se 30 (R)-R$27,00, 31(R) R$61,00 leia-se 31(R) R$62,00, 32 (R)-R$169,96, leia-se 32 (R)-R$170,00, 35(R) R$47,51, leia-se 35(R) R$47,66, valor total R$31.599,90.

Total certame R$109.067,75. Fernando Rubinelli - Secretário de Serviços Urbanos.