Atos Assinados pelo Presidente
Portarias nº 197 e 198/2024
PORTARIA Nº 197, DE 27 DE JUNHO DE 2024: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 109/2024, para averiguar eventuais irregularidades cometidas por servidor público, conforme processo nº 2.854/2024.
PORTARIA Nº 198, DE 27 DE JUNHO DE 2024: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 152/2024, para apuração acerca de bens móveis do Legislativo não localizados, conforme processo nº 2.867/2024.