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ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 7865/2016
Apuração de responsabilidade por extravio de bens patrimoniais da Secretaria de Saúde no depósito da Secretaria de Educação
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por extravio de bens patrimoniais da Secretaria de Saúde no depósito da Secretaria de Educação, Processo Administrativo 7865/2016.
O fato de o desaparecimento dos bens ter ocorrido antes de serem atribuídos a algum servidor dificulta ainda mais a imputação de culpa ou dolo a quem quer que seja.
Logo, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria citada, esclarece ao final e sugere o que segue:
Face às informações citadas acima, não há como atribuir dolo ou culpa a qualquer servidor desta municipalidade.
Assim, SUGESTIONAMOS o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.