AUTORIZO Ref.: Processo Administrativo nº 3532/2024 Objeto: Contratação de empresa para a realização de Hemodiálise I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2.021, AUTORIZO, a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, e no artigo do decreto Municipal 9.147/23, a contratação da empresa CTN Clínica de Nefrologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 22.302.255/0001-41, para a realização de sessões de hemodiálise, pelo valor total de R$ 4.807.010,05 (quatro milhões, oitocentos e sete mil, dez reais e cinco centavos) valor disponibilizado através do orçamento do ministério da Saúde, programa de trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em média a alta complexidade – Plano orçamentário 005 (Fundo de ações estratégicas e compensação – FAEC). Ass: 21/05/24 - Célia Cristina Pereira Bortolletto- Secretária de Saúde RATIFICAÇÃO Ref.: Processo Administrativo nº 3532/2024 Objeto: Contratação de empresa para a realização de Hemodiálise I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, e no artigo do decreto Municipal 9.147/23, a contratação da empresa CTN Clínica de Nefrologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 22.302.255/0001-41, para a realização de sessões de hemodiálise, pelo valor total de R$ 4.807.010,05 (quatro milhões, oitocentos e sete mil, dez reais e cinco centavos) valor disponibilizado através do orçamento do ministério da Saúde, programa de trabalho 10.302.5118.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em média a alta complexidade – Plano orçamentário 005 (Fundo de ações estratégicas e compensação – FAEC). Ass: 21/05/24 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
