Fica notificado o ex-prefeito Átila César Monteiro Jacomussi da data de julgamento das contas e, consequentemente, do Projeto de Decreto Legislativo na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, dia 28 de maio de 2024, às 14h00, ocasião esta que será facultado à realização de sustentação oral por 30 (trinta) minutos, podendo nomear advogado devidamente constituído para realizar a defesa oral em seu nome, conforme previsto no § 3º do artigo 203 do Regimento Interno.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 08 de maio de 2024 para as deliberações registradas na ata anexa.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que  julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processo Administrativo nº 2510/2022

Interessado: COMUNIDADE CRISTÃ VINHO NOVO

Data: 12/06/2024

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que  julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processo Administrativo nº 3683/2023

Interessado: ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA

Data: 05/06/2024

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.

Atráves do Processo 8884/2023, folha 113 o Secretario de Mobilidade Urbana, Sr. Reinaldo Soares de Araújo, está de acordo com o Relatório da Comissão Sindicante e Processante.