Encontra-se aberta, na Câmara Municipal de Mauá, a Dispensa de Licitação na modalidade Eletrônica nº 16/2024, Processo nº 2869/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto: Aquisição de eletrodomésticos de linha branca (micro-ondas, purificadores de água e centrífuga) de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

Data da abertura do recebimento de propostas: 01/07/2024 às 08:00 horas.

Data da abertura da fase de lances: 15/07/2024 às 9:01 horas

Local: www.comprasbr.com.br

O edital está à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá - SP de 2ª a 6ª feira das 9h às 16h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br

Mauá, 01 de julho de 2024

Equipe de apoio de Licitações

Reunião realizada ás 14 horas do dia 21 de junho de 2024, no Auditório do Paço Municipal - subsolo.

Realizada em 13 de junho de 2024, ás 15 horas, teve início na sala de reunião da Secretara de Governo, situada na Prefeitura Municipal de Mauá, com a presença dos seguintes membros: 1. Eliana de Almeida Caldeira (Secretária de Hanitação e Presidente do CGFMSAI), 2. Helcio Antonio da Silva (Secretário do Meio Ambiente e Vice-Presidente do CGFMSAI), 3. Mariangela Souza Secchi (Secretária de Governo), 4. José Luiz Ribeiro de Macedo (Secretário de Obras), 5. Vagner Minervino da Rocha (Secretário de Finanças), 6. José Francisco Jacinto (Secretário de Planejamento Urbano), 7. João Rodrigues de Camarho (Representante Sociedade Civil - Membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH), com o objetivo de eliberar acerca da seguinte pauta: Decidir sobre aplicação de recurso do FMSAI, nos termos do art 2º, paragrafo III, do regimento interno do Conselho Gestor. Após as devidas aprsentações a Presidente do Conselho inicia a pauta da reunião que trata da apreciação e aprovação sobre a necessidade de aplicação do recurso do FMSAI no custeio de projetos, obras e serviços relativos ao art. 7º, * 1º, tens I, II, III e VI, da Lei 5581/2020. Após as discurssões, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos membros presentes. Portanto, a aplicação de recurso do FMSAI foi aprovado na presente data. Ficando consignado que no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, visando a transparência da aprovação ora realizada, e nos termos do artigo 5º do Decreto 8764/2020, que regulamentada o FMSAI, e art. 2º V, do Regimento Interno, será realizada nova reunião para prestação de contas dos recursos aqui aprovados, em especial quanto aos contratos que vierem a ser celebrados e aos procedimentos licitatórios realizados, ás pessoas físicas e jurídicas beneficiárias dos pagamentos, e as obras e/ou serviços presidente do Conselho ás 15h33. Esta ata foi Redigida pela servidora Denise Lopes de Oliveira Santos e assinada pelos membros presentes sitados.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá se reuniu em 05 de junho de 2024 para as deliberações registradas na ata anexa.