Abertura: 05/09/2025 as 9h. Inf. (11) 4512-7821. Gilmar Silvério – Secretário de Educação. O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

PORTARIA Nº 369 DE 20 DE AGOSTO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 08 (oito) dias de Afastamento por Motivo de Luto ao servidor senhor CLOVIS DE LIMA a partir de 18 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 370 DE 20 DE AGOSTO DE 2025: Alterar o art. 1º da Portaria nº 316, de 30 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Designar, para a função de confiança de CONTROLADOR INTERNO, com vencimentos previstos na referência 32 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, o senhor EDUARDO CARDOSO, titular do cargo efetivo de AUXILIAR DE LIMPEZA, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025.”

PORTARIA Nº 371 DE 20 DE AGOSTO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor MIGUEL PERES NETO, titular do cargo de CHEFE DE TRANSPORTE, referência IV, a partir de 20 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 354 DE 13 DE AGOSTO DE 2025: Alterar o art. 1º da Portaria nº 313, de 30 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Designar, para a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO, com vencimentos previstos na referência 33 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, o senhor PAULO TOSHIYUKI ONIZUKA, titular do cargo efetivo de ASSISTENTE FINANCEIRO, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025.”

PORTARIA Nº 355 DE 13 DE AGOSTO DE 2025: A servidora JULYA OLIVEIRA BERNABEL, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência 12, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ASSISTENTE FINANCEIRO, senhor PAULO TOSHIYUKI ONIZUKA, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 13 de agosto de 2025, pelo período em que perdurar a designação deste para exercer função de confiança.

PORTARIA Nº 360 DE 13 DE AGOSTO DE 2025: Alterar o § 3° do art. 7º da Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º ... § 3º Os servidores titulares dos cargos em comissão de Secretário Geral Legislativo, Chefe do Departamento Legislativo, Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete, e os servidores designados para as funções de confiança de Diretor Legislativo, Procurador Chefe e Chefes da Escola do Parlamento e dos Departamentos Administrativo, Contábil e Financeiro, Operacional e Recursos Humanos, em virtude da natureza de suas atividades, poderão ser dispensados do registro eletrônico do ponto."

PORTARIA Nº 361 DE 14 DE AGOSTO DE 2025: O servidor RAFAEL DE ALMEIDA LINO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, referência 33, senhor WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 19/08/2025 a 05/09/2025, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 362 DE 18 DE AGOSTO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor GLEIDSON SIQUEIRA FERREIRA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 17 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 365 DE 18 DE AGOSTO DE 2025: Alterar o art. 1º da Portaria nº 318, de 30 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Designar, para a função de confiança de ENCARREGADO DE SECRETARIA, com vencimentos previstos na referência 30 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, o senhor REINALDO SALLA MARTINS, titular do cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025.”

PORTARIA Nº 366 DE 18 DE AGOSTO DE 2025: O servidor ISRAEL DOS SANTOS LIMA, titular do cargo de MOTORISTA LEGISLATIVO, referência 07, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, senhor REINALDO SALLA MARTINS, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 15 de agosto de 2025, pelo período em que perdurar a designação deste para exercer função de confiança.

PORTARIA Nº 348 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 06 de agosto de 2025.

PORTARIA Nº 349 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: Alterar o art. 1º das Portarias nº 320/2025, 331/2025 e 346/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente: 

• “Art. 1º Designar, para a função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, com vencimentos previstos na referência 33 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, a senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, titular do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025.”
•  “Art. 1º O servidor MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, referência 12, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, senhor WELLINGTON SCHNEIDER MACIEL, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 16 de julho de 2025, pelo período em que perdurar a designação deste para exercer função de confiança.”
•  “Art. 1º Designar, para a função de confiança de CHEFE DA ESCOLA DO PARLAMENTO, com vencimentos previstos na referência 33 da escala de vencimentos das funções de confiança em vigor, a senhora MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, titular do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com prejuízo de suas atribuições, a partir de 05 de agosto de 2025.”

PORTARIA Nº 350 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: A servidora CLAUDIA OLIVEIRA PALMEIRO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, senhora MARA TERESA FERNANDES DO AMARAL, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 11 de agosto de 2025, pelo período em que perdurar a designação desta para exercer função de confiança.

PORTARIA Nº 351 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: O servidor CLEBER GOMES DE LIMA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, senhor MICHEL FRANÇA ALVES DE LIMA, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 11 de agosto de 2025, pelo período em que perdurar a designação deste para substituição.

PORTARIA Nº 352 DE 11 DE AGOSTO DE 2025: A servidora VERA LUCIA PEREIRA DE LEMOS, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 08, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, senhora MAGDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LIPPI, sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 11 de agosto de 2025, pelo período em que perdurar a designação desta para exercer função de confiança.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Alonso Vasconcelos Pacheco, 1565 A/B/C - Vila Bocaina – Mauá – SP, para funcionamento do Almoxarifado e Patrimônio da Secretaria de Saúde, imóvel registrado na matrícula nº 57.047, de propriedade de Renata Manenti Cunha, inscrita no CPF/ME sob o nº 303.531.368-75, Ivani Avilez, inscrita no CPF/ME sob o nº 654.137.098-20 e Daniel Manenti Cunha, inscrito no CPF/ME sob o nº 289.932.208-75, no valor mensal de R$ 23.263,74 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), valor anual de R$ 279.164,88 (duzentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.791.648,80 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), pelo prazo de 10 (dez) anos.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá