5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 90/2019

Processo nº 5110/2019

Contratada: Global Web Master Ltda - EPP

Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste de  fornecimento de serviços de Hospedagem de e-mail na nuvem, Firewall, infraestrutura e Plataforma para Hospedagem de Servidores virtuais e Backup em Nuvem.

Prorrogação: 12 meses; Vigência: 08/11/23 a 07/11/24; Valor Total: R$ 922.204,80; Ass: 06/11/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito

Diante do que consta nos autos, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar suposta transgressão disciplinar.

Mauá, 06 de novembro de 2023.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Diante do que consta nos autos, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar suposta transgressão disciplinar.

Mauá, 06 de novembro de 2023.

Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

LEI Nº 6.155, DE 27/10/2023 – Altera a Lei 5.515, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a inclusão da "Missa Campal" realizada na data de aniversário da cidade, no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.156, DE 27/10/2023 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Médico e da Médica da Família – 19 de maio, no município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.230, DE 26/10/2023 – Autoriza a BRK Ambiental Mauá S.A. a implantar rede coletora de esgoto em área pública e dá outras providências.

Ref.: Processo Administrativo nº 50666/2023
Objeto: Aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial de paciente D.A.F Ordem Judicial nº 537/2012 – Vara do Juri, Execuções Criminais e Infância e Juventude.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: GC Importação e Serviços de Cobrança Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.245.929/0001-62, para aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial, no valor total de R$ 11.868,00 (onze mil oitocentos e sessenta e oito reais). Ass. 24/10/23.

Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.73/85) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.245.929/0001-62, para aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial, pelo valor total de R$ 11.868,00 (onze mil oitocentos e sessenta e oito reais), pelo prazo de 12 meses. Ass. 26/10/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá