DECRETO Nº 9.339, DE 13/8/2024 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.076, de 10 de outubro de 2022, que dispõe sobre a criação da Sala de Operação para Fiscalização Integrada em Mananciais – SOFIM, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.342, DE 22/8/2024 – Altera o art. 1º do Decreto nº 9.255, de 4 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.

PORTARIA 11.811, DE 27/8/2024 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, conforme o disposto no art. 4° da Lei nº 5.169, de 1° de julho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal – FUMBEA.

DECRETO Nº 9.330, DE 1º/8/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.955.272,55.

DECRETO Nº 9.338, DE 12/8/2024 – Revoga o Decreto nº 9.282, de 25 de março de 2024, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Mauá, em razão da epidemia de Dengue, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.340, DE 13/8/2024 – Institui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para acompanhamento da execução do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.325, DE 19/7/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.987.473,10.

DECRETO Nº 9.328, DE 30/7/2024 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMDHC-LGBT, para o biênio 2024/2026.

DECRETO Nº 9.336, DE 7/8/2024 – Prorroga a validade do Processo Seletivo nº 01/2023, Programa Frente de Trabalho, homologado pelo Decreto nº 9.211, de 11 de setembro de 2023, na forma que estabelece.

DECRETO Nº 9.337, DE 7/8/2024 – Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.

DECRETO Nº 9.327, DE 30/7/2024 – Altera o Decreto nº 8.519, de 27 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 3.522, de 20 de setembro de 2002, que concede isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiências, portadoras do vírus HIV-AIDS e renais crônicos, portadores de câncer, e dá outras providências.