DECRETO Nº 9.391, DE 19/2/2025 – Nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mandato 2025-2027, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.392, DE 19/2/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.182, de 27 de junho de 2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS – Gestão 2023/2025, conforme dispõe.

PORTARIA Nº 11.851, DE 20/2/2025 – Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, conforme dispõe.

DECRETO Nº 9.386, DE 12/2/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.898.160,04.

DECRETO Nº 9.387, DE 12/2/2025 – Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social – 2025, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.388, DE 14/2/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.384, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.389, DE 14/2/2025 – Altera o Decreto nº 8.306, de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.390, DE 18/2/2025 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, área destinada à abertura de via pública para ligação entre o Caminho Existente e a Rua Existente, no sítio Sertão.

LEI Nº 6.264, DE 6/2/2025 – Institui a jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência, bem como àquele que tenha cônjuge ou relação estável, filhos ou dependentes com deficiência sob sua guarda e dá outras providências.

LEI Nº 6.265, DE 12/2/2025 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Mauá o “Dia Municipal da Popular Nation Aircooled, clube de fuscas e derivados”, a ser realizado, anualmente, no último domingo do mês de novembro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.377, DE 2/1/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.902.626,09.

DECRETO Nº 9.385, DE 5/2/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.239.860,89.

PORTARIA Nº 11.850, DE 12/2/2025 – Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 11.026, de 14 de junho de 2017, que institui, na Secretaria de Educação, Equipe Técnica para Planejamento, Monitoramento e Avaliação da execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação de Mauá.

LEI Nº 6.263, DE 6/2/2025 – Revoga o art. 37 da Lei nº 4.018, de 19 de junho de 2006, que designou como “Rua Rio Grande”, o logradouro com início na Rua Santo Expedito e término a 100,00m de seu início, no Jardim Oratório, neste Município.

DECRETO Nº 9.383, DE 3/2/2025 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.847, DE 7/2/2025 – Nomeia servidores da Guarda Civil Municipal para atuarem como agentes fiscalizadores responsáveis pela garantia da ordem pública, nos termos do Decreto nº 8.143, de 3 de fevereiro de 2016, e alterações.

PORTARIA Nº 11.848, DE 7/2/2025 – Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei nº 2.356, de 11 de junho de 1991.

PORTARIA Nº 11.849, DE 10/2/2025 – Institui a Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Gestão 2025/2027, nomeia os seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.