DECRETO Nº 9.526, DE 18/12/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.168.579,15.

DECRETO Nº 9.529, DE 30/12/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.897.972,72.

DECRETO Nº 9.535, DE 16/1/2026 – Institui o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses – 2026/2027 e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.537, DE 22/1/2026 – Institui a Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução das Emendas Parlamentares, dispõe sobre a centralização das informações na Coordenadoria de Captação de Recursos, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.947, DE 22/1/2026 – Nomeia servidores municipais para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento da Execução das Emendas Parlamentares, conforme determina o Decreto Municipal nº 9.537, de 22 de janeiro de 2026.

DECRETO Nº 9.532, DE 12/1/2026 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal, a título gratuito e precário, ao Grêmio Recreativo Esportivo Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São João e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.534, DE 15/1/2026 – Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC, criado pela Lei Municipal nº 4.897, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.536, DE 19/1/2026 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.306, de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.945, DE 19/1/2026 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.314, de 23 de outubro de 2019, que institui a Comissão Municipal de Festejos e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.946, DE 19/1/2026 – Altera a Portaria nº 11.898, de 27 de maio de 2025, que nomeia os membros da Comissão de Programação dos Espaços Culturais, instituída pelo Decreto nº 7.526, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.533, DE 12/1/2026 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.504, de 22 de outubro de 2025, que nomeia os membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Município de Mauá – CONDEPHAAT, na forma que estabelece, e dá outras providências.

LEI Nº 6.409, DE 6/1/2026 – Altera a Lei nº 6.309, de 16 de junho de 2025, para incorporar o abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo de Mauá e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.944, DE 7/1/2026 – Institui a Equipe de Apoio para acompanhamento da prova de conceito prevista no Edital nº 102/2025, para contratação de empresa destinada à implantação de sistemas integrados de gestão, visando à recuperação de ativos e automação da justiça.