LEI Nº 6.311, DE 24/6/2025 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 do município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.314, DE 26/6/2025 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no Município; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas mediante contrato de gestão e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.453, DE 23/6/2025 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.455, DE 24/6/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.391, de 19 de fevereiro de 2025, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mandato 2025-2027, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.456, DE 24/6/2025 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS – Gestão 2025/2027, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.457, DE 25/6/2025 – Institui, no âmbito da Secretaria de Governo, a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, autorizada pela Lei Municipal nº 5.610, de 22 de julho de 2020.

DECRETO Nº 9.452, DE 17/6/2025 – Altera o Decreto nº 8.208, de 18 de outubro de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016, que instituiu a Gratificação por Desempenho – GPD, dando outras providências, e aprovou o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR).

LEI Nº 6.308, DE 16/6/2025 – Dispõe sobre a criação de medidas de conscientização, inclusão e proteção às pessoas com epilepsia no município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.447, DE 5/6/2025 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.405.944,11.

DECRETO Nº 9.451, DE 16/6/2025 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA para o biênio 2025/2027 e dá outras providências.

LEI Nº 6.309, DE 16/6/2025 – Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.450, DE 16/6/2025 – Convoca a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – 2025.