LEI Nº 6.327, DE 21/8/2025 – Designa Praça Apolinário Bernardo da Silva a praça localizada na Rua Sílvia Scarpelli, altura do nº 171, Parque São Vicente, no Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.330, DE 25/8/2025 – Dispõe sobre a instituição do Dia dos Direitos Humanos (12 de agosto) no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.331, DE 25/8/2025 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do Município de Mauá do “Dia Municipal da Segurança Pública” (4 de setembro), e dá outras providências.

LEI Nº 6.332, DE 26/8/2025 – Acrescenta o artigo 4º-A à Lei nº 5.718, de 18 de agosto de 2021, que institui no município de Mauá a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências.

LEI Nº 6.333, DE 26/8/2025 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do “Dia Municipal do Capoeirista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de agosto, no Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.334, DE 26/8/2025 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente da Prefeitura do Município de Mauá, destinado à adequação da programação das despesas nas Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Habitação, Obras, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Trabalho, Renda e Empreendedorismo.

LEI Nº 6.335, DE 28/8/2025 – Dispõe sobre o ingresso e a permanência de Cães de Terapia e de Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais (IAA), em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados de uso coletivo, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.328, DE 22/8/2025 – Aprova o Plano Diretor de Turismo de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.

LEI Nº 6.329, DE 22/8/2025 – Institui o Programa Mauá Inova, com o objetivo de fomentar a ciência, tecnologia e inovação no Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.474, DE 8/8/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.758.770,60.

DECRETO Nº 9.476, DE 13/8/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 645.024,59.

PORTARIA Nº 11.911, DE 20/8/2025 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.893, de 19 de maio de 2025, que institui a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de Enfrentamento de Violação de Direitos contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.478, DE 20/8/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.456, de 24 de junho de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS – Gestão 2025/2027 e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.471, DE 30/7/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.626.012,87.

DECRETO Nº 9.473, DE 6/8/2025 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, o imóvel constante da inscrição fiscal nº 09-025-002, no Jardim Sônia Maria e Sílvia Maria, destinado à implantação de área de lazer, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.475, DE 8/8/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.451, de 16 de junho de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA para o biênio 2025/2027, conforme dispõe.