LEI Nº 6.363, DE 22/10/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência (PcD) em eventos públicos e privados no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.364, DE 23/10/2025 – Institui a Campanha Permanente de Cidadania Digital e Combate à Desinformação e ao Discurso de Ódio, no âmbito do município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.500, DE 20/10/2025 – Nomeia os membros do Grupo do Fundo do Meio Ambiente de Mauá – GFMAM, nos termos do art. 4º da Lei nº 3.606, de 2 de outubro de 2003, e suas alterações, na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 11.923, DE 20/10/2025 – Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.337, de 7 de agosto de 2024, na forma que estabelece e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.924, DE 21/10/2025 – Nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

DECRETO Nº 9.495, DE 1º/10/2025 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.399.294,27.

DECRETO Nº 9.497, DE 8/10/2025 – Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.027.759,85.

LEI Nº 6.360, DE 14/10/2025 – Dispõe sobre a instituição do projeto “Alegria na Praça”, no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.361, DE 15/10/2025 – Institui a Campanha Permanente de Combate à Poluição Sonora no município de Mauá, voltada à conscientização da população sobre os impactos da poluição sonora e à promoção de ambientes urbanos mais saudáveis, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.493, DE 26/09/2025 – Dispõe sobre a adesão do município de Mauá ao Programa de Superação da Pobreza (SuperAção SP), instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 8 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762, de 4 de agosto de 2025, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SF Nº 468 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - FIXA O FATOR MONETÁRIO PADRÃO - FMP, PARA O EXERC´CIO DE 2026.  FMP PARA O EXERCÍCIO DE 2026