DECRETO Nº 9.320, DE 4/7/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00.

DECRETO Nº 9.329, DE 1º/8/2024 – Altera o Decreto nº 8.603, de 6 de novembro de 2019, que nomeia os membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Município de Mauá – CONDEPHAAT-MA, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.334, DE 5/8/2024 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.079, de 18 de outubro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.335, DE 5/8/2024 – Altera o Decreto nº 9.144, de 23 de março de 2023, que nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá — CTER/Mauá, mandato 2023 a 2025, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.810, DE 7/8/2024 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.

DECRETO Nº 9.333, DE 5/8/2024 – Declara luto oficial no Município de Mauá nos dias 5, 6 e 7 do corrente mês, em homenagem póstuma ao senhor Oswaldo Dias, ex-prefeito deste Município.

DECRETO Nº 9.331, DE 1º/8/2024 – Regulamenta a Contrapartida Financeira prevista no § 1º do art. 14 da Lei Municipal nº 6.207, de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.332, DE 1º/8/2024 – Regulamenta a Outorga Onerosa de Regularização conforme disposto no § 4º do art. 19, da Lei Municipal nº 6.207, de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.

DESPACHO NORMATIVO Nº 03, DE 25/7/2024 – Nega eficácia e execução à Lei nº 6.233, de 1º de julho de 2024, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DESPACHO NORMATIVO Nº 04, DE 26/7/2024 – Nega eficácia e execução à Lei nº 6.228, de 17 de junho de 2024, vez que não se coaduna com a Ordem Constitucional vigente e Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DECRETO Nº 9.326, DE 26/7/2024 – Estabelece a gratuidade dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Mauá nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, nas condições que especifica.

PORTARIA Nº 11.809, DE 25/7/2024 – Designa gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.318, DE 2/7/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.836.043,26.