2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 28/2024; Proc. 1923/2023; PE 071/2023; Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de abastecimento na implementação de sistema integrado de cartão magnético e gerenciamento de rede credenciada p/abastecimento de combustíveis dos veículos, máquinas e equipamentos oficiais da administração pública direta e indireta do Município de Mauá. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Prazo: 12 meses; Valor: R$ 2.733.800,60; Ass.: 13/03/2026. Marcelo Oliveira – Prefeito

DECRETO Nº 9.550, DE 4/3/2026 – Altera requisitos de cargos constantes do Anexo VI do Decreto nº 8.957, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.551, DE 6/3/2026 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mauá - CMS/Mauá.

DECRETO Nº 9.552, DE 9/3/2026 – Nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá – CTER/Mauá, mandato 2026 a 2028, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.958, DE 9/3/2026 – Altera a Portaria nº 11.140, de 23 de agosto de 2018, que institui a Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia seus membros e dá outras providências.

Dispõe sobre a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS referente a emenda parlamentar federal destinada à OSC Instituição Recanto Infantil Tia Célia, OSC União da Saúde sem Fronteiras – UNISF Instituto Maria Mercês e Fundo Municipal de Assistência Social.

LEI Nº 6.419, DE 6/3/2026 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Cerimonialista – 29 de outubro, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.420, DE 9/3/2026 – Dispõe sobre a instituição do Dia do Terceiro Setor – 23 de março, e dá outras providências.

Conforme fls. 4 do processo administravo nº 653/2026, referente solicitação de transferência do prefixo escolar nº 172 d Sr ª Regina Fatima da Silva Bonine Pereira para a Sr ª Patricia de Barros e respeitando o que consta na Lei 3589 de 17 de junho de 2003 e Decreto 9247 de 19 de dezembro de 2023, deferimos o pedido.