Fica designada a data de 28/03/2024, às 11:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal 1° Bimestre de 2024:

Relatório Resumido de Execução Orçamentária
 

Autos de infração n° 1689/2019 e n° 1815/2020 cancelados, pois não foi possível identificar real autor da infração e dolo. Baseado em parecer jurídico e deliberação expressa em verso da folha 59 do PA 2677/2019. 

Portaria 64.440 - Demitir devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Agente Comunitário de Sáude;
Portaria 64.441 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);
Portaria 64.442 - Dispensar (Programa de Incentivo e Requalificação Profissional);
Portaria 64.443 - Demitir devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento CLT;
Portaria 64.444 - Demitir devido Aposentadoria Compulsória servidor (a) de provimento CLT;
Portaria 64.445 - Exonerar a Pedido servidores de provimento em Comissão;
Portaria 64.446 - Exonerar Ex-Ofício servidores de provimento em Comissão;
Portaria 64.447 - Exonerar a Pedido servidores de provimento Efetivo;
Portaria 64.448 - Demitir devido Aposentadoria de acordo com o que consta no artº 37, parágrafo 14, da Constituição Federal servidor (a) de provimento Efetivo;
Portaria 64.449 - Exonerar por Aposentadoria Compulsória servidor de provimento Efetivo;
Portaria 64.450 - Exonerar devido Falecimento servidor de provimento Efetivo;
Portaria 64.451 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);
Portaria 64.452 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado);
Portaria 64.453 - Dispensar a Pedido (Prazo Determinado);
Portaria 64.454 - Dispensar por Término do prazo contratual (Prazo Determinado).

Ao vigésimo sétimo do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Geral do Município, de acordo com a Portaria nº 11.754/2024, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de ocorrido com o servidor C.T. RF 17816 no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana, autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 8884/2023.

Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.