Despacho de Homologação PP 133/2019; P.A.2758/2019; Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO. EMENDA PARLAMENTAR–PROPOSTA 13848. 859000/1177-12, 13848.859000/1177-04 E 13848.859000/1140-01. Adjudico e Homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora: MINDRAY DO BRASIL-COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 09.058.456/0001-87, item 01-R$69.333,32, perfazendo o valor total de R$207.999,96. Luis Carlos Casarin – Secretário de Saúde. Comunicado PP 133/2019; P.A. 2758/2019; Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO. EMENDA PARLAMENTAR – PROPOSTA 13848. 859000/1177-12, 13848.859000/1177-04 E 13848.859000/1140-01. Trata-se de resposta à impugnação oferecida nos autos do pre-sente Processo Administrativo, oferecido pela empresa IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA. Cabe à Secretaria de Saúde informar que, por se tratar de aquisição realizada por meio de repasse de verbas do Governo Federal, de acordo com as pro-postas de Emendas Parlamentares nº 13848.859000/1177-12, 13848.859000/1177-04 e 13848.859000/1140-01, o Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais (SIGEM) do Ministério da Saúde disponibiliza todas as informações e descrições técnicas dos equipamentos solicitados pelo município cadastrado, através da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (RENEM), consonância com os valores disponibilizados pelas emendas encaminhadas. Diante de todo o exposto, Considerando a impugnação do Edital ofertada pela Empresa IMEX MEDICAL COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA, e a justificativa da Secretária de Saúde acostada às fls 181 a 198 dos autos, a qual acolho e fica fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO a impugnação ofertada e fica mantida a descrição original do equipamento conforme publicado no Termo de Referência que compõe o Edital. Luiz Carlos Casarin – Secretário de Saúde. PP 133/2019; P.A. 2758/2019; Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO. EMENDA PARLAMENTAR – PROPOSTA 13848.859000/1177-12, 13848.859000/1177-04 E 13848.859000/1140-01. Abertura: 19/12/2019 às 14:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7825. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Despacho de Autorizo Ref.: Processo Administrativo nº 3530/2.020 ; Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 47.866.934/0001-74, para ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, pelo valor de R$ 2.133.120,00 (Dois milhões, cento e trinta e três mil, cento e vinte reais) mediante a taxa de administração de – 2,00% (menos dois por cento), perfazendo o valor total de repasse a quantia de R$ 2.090.457,60 (Dois milhões, noventa mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para o prazo de dois meses. II.- Publique-se; Wagner Cipriano Araujo - Secretário Adjunto de Educação Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3530/2.020 ; Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020, para a contratação da empresa TICKET SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 47.866.934/0001-74, para ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, pelo valor de R$ 2.133.120,00 (Dois milhões, cento e trinta e três mil, cento e vinte reais) mediante a taxa de administração de – 2,00% (menos dois por cento), perfazendo o valor total de repasse a quantia de R$ 2.090.457,60 (Dois milhões, noventa mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) para o prazo de dois meses. II.- Publique-se; Atila Jacomussi - Prefeito do Município de Mauá

28/04/2020 Despacho de Homologação PP 005/2020; P.A. 12346/2019; objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso definitivo, de sistema para gerenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica – nfs-e e escrituração fiscal para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. Adjudico e Homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ Nº 53.174.058/0001-18, para o valor mensal de R$ 69.285,16, perfazendo o valor total GLOBAL de R$ 831.421,92. Valtermir Pereira – Secretário de Finanças. 14/04/2020 Convocação PP 005/2020; P.A. 12346/2019; objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso definitivo, de sistema para gerenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica – NFS-E e escrituração fiscal para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. Após inabilitação da empresa MPS – SERVICE PROCESSAMENTO E COLETA DE DADOS EIRELI - ME, fica convocada a empresa EICON CONTROLE INTELIGENTE DE NEGÓCIOS LTDA para renegociação do 2º menor preço para o objeto licitado. Deverá comparecer na Divisão de Compras, Secretaria de Finanças da Prefeitura de Mauá, às 14:00hs do dia 15/04/2019. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Pregoeira. 01/04/2020 Despacho PP 005/2020; P.A. 12346/2019; objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso definitivo, de sistema para gerenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica – NFS-E e escrituração fiscal para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. Considerando os elementos que instruem os autos, especialmente a manifestação de fls. 514/516, a qual acolho por seus próprios fundamentos e que fica fazendo parte integrante desta decisão conheço posto que tempestivo o Recurso Administrativo ofertado pela empresa EICON CONTROLE INTELIGENTE DE NEGÓCIOS LTDA., e no mérito DOU PROVIMENTO para declarar INABILITADA a empresa MPS – SERVICE PROCESSAMENTO E COLETA DE DADOS EIRELI-ME, no pregão em epígrafe. Valtermir Pereira – Secretário de Finanças Despacho PP 005/2020; P.A. 12346/2019; objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso definitivo, de sistema para gerenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica – nfs-e e escrituração fiscal para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. Deixou-se de conhecer a Emenda de Impugnação apresentada pela empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios LTDA, por ser intempestivo. Valtermir Pereira - Secretário de Finanças. Despacho PP 005/2020; P.A. 12346/2019; objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso definitivo, de sistema para gerenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica – nfs-e e escrituração fiscal para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. Considerando a análise efetuada pelo Corpo Técnico (Fiscalização Tributária e TI) às fls.267 à 270, que fica fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO INTEGRALMENTE a impugnação apresentada pela empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios LTDA. Valtermir Pereira – Secretário de Finanças. Aviso de Licitação PP 005/2020; P.A. 12346/2019; objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso definitivo, de sistema para gerenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica – nfs-e e escrituração fiscal para a modernização da administração tributária municipal, incluindo implantação, conversão, treinamento e suporte. Abertura: 12/03/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Despacho de Homologação PP 007/2020; P.A. 121/2020; Objeto: Aquisição de tijolinhos de barro comum, para utilização nos cemitérios Santa Lídia e Vila Vitória. Adjudico e Homologo, pelos valores unitários, das cotas Principal(A) e Reservada(B) a favor das empresas vencedoras: KCC COMERCIAL EIRELI – ME, CNPJ: 20.482.537/0001-42, item 01A-R$0,75; LÍDER E CIA MAT. PARA CONST. LTDA - EPP, CNPJ: 72.726.763/0001-25, item 01B-R$0,75. Clóvis Cirilo Bosquetti – Secretário de Serviços Urbanos. Aviso de Licitação PP 007/2020; P.A. 121/2020; Objeto: Aquisição de tijolinhos de barro comum, para utilização nos cemitérios Santa Lídia e Vila Vitória. Abertura: 18/03/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Clóvis Cirilo Bosquetti – Secretário de Serviços Urbanos.

Despacho de Homologação PP 004/2020; P.A. 8189/2019; objeto: Prestação de serviços de locação de veículos adaptados para serviços funerários. Adjudico e Homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora: AWM LOCAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI EPP, CNPJ: 10.203.112/0001-01, valor total de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Clóvis Cirilo Bosquetti – Secretário de Serviços Urbanos. Despacho PP 004/2020; P.A. 8189/2019; objeto: Prestação de serviços de locação de veículos adaptados para serviços funerários. Considerando os elementos que instruem o processo, os quais ficam fazendo parte integrante desta decisão e que acto integralmente, conheço do recurso ofertado pela empresa Viação Santo Ignácio LTDA, para no mérito INDEFERIR PROVIMENTO. Clóvis Cirilo Bosquetti – Secretário de Serviços Urbanos. Aviso de Licitação PP 004/2020; P.A. 8189/2019; objeto: Prestação de serviços de locação de veículos adaptados para serviços funerários. Abertura: 11/03/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.