Despacho de Homologação PP 003/2020; P.A. 7290/2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a serem utilizados no Projeto Mauá do Futuro com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor das empresas vencedoras: AVANTI NEGÓCIOS E TECNOLOGIA EIRELI ME, CNPJ: 21.379.456/0001-84, itens 01-R$6.791,00, 02-R$55.000,00, 07-R$3.800,00, 08-R$1.800,00, 10-R$370,00, 11-R$1.700,00, 13-R$8.375,00, 18-R$R$64,00, 21-R$700,00, perfazendo o valor total de R$ 87.923,00; POSITIVO TECNOLOGIA S/A CNPJ:81.243.735/0001-48, item 04-R$4.715,30, perfazendo o valor total de R$ 23.576,50 e UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 07.404.108/0001-99 itens 03-R$2.700,00, 15-R$1.691,00, 16-R$1.000,00, 17-R$1.500,00, perfazendo o valor total de R$ 68.046,00. Andréia Rolim Rios – Secretária de Promoção Social. Comunicado PP 003/2020; P.A. 7290/2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a serem utilizados no Projeto Mauá do Futuro com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Ficam convocadas para negociação de preços, a empresa Avanti Negócios e Tecnologia Eireli - ME, para os itens 2 e 5, e a empresa Trend Ind. e Comércio Equipamentos Informática Eireli, para o item 20. Deverão comparecer dia 03 de Março de 2020 às 14:30 horas, no setor de licitações, 1º andar, Paço Municipal. João Carlos Targa Carvalho - Pregoeiro. Despacho PP 003/2020; P.A. 7290/2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a serem utilizados no Projeto Mauá do Futuro com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Considerando os elementos que instruem o processo e especialmente a manifestação de fls. 1.537, a qual fica fazendo parte integrante desta decisão, conheço do recurso ofertado pela empresa Universo Comercial LTDA - ME, para no mérito dar provimento parcial, para declarar a recorrente classificada para o item 15, ficando mantida a desclassificação da mesma para o item 20. João Carlos Favaro - Secretário Adjunto de Promoção Social. Errata PP 003/2020; P.A. 7290/2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a serem utilizados no Projeto Mauá do Futuro com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Em publicação de 13/02/2020, onde se lê: “… às fls 1021, acostado ao processo, parte integrante desta decisão...”, leia-se: “… às fls 1521/1526, que acolho em sua totalidade e que fica fazendo parte integrante desta decisão…”. João Carlos Targa Carvalho – Pregoeiro. Comunicado PP 003/2020; P.A. 7290/2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a serem utilizados no Projeto Mauá do Futuro com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Conforme parecer da área técnica às fls 1021 acostado ao processo, parte integrante desta decisão, ficam DESCLASSIFICADAS as empresas L.P. Silva Máquina EPP, para o item 02, e Universo Comercial LTDA ME para os itens 05, 15 e 20. Fica aberto prazo recursal de 03 (três) dia úteis. João Carlos Targa Carvalho – Pregoeiro. Despacho PP 003/2020; P.A. 7290/2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a serem utilizados no Projeto Mauá do Futuro com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Considerando os elementos que instruem os autos, especialmente a manifestação de fls. 1514 a 1516, a qual acolho por seus próprios fundamentos, e que ficam fazendo parte integrante desta decisão, conheço do recurso administrativo ofertado pela empresa Universo Comercial LTDA – ME, posto que tempestivo, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO em face de ausência de matéria fática ou de direito. João Carlos Favaro – Secretário Adjunto de Promoção Social. Aviso de Licitação PP 003/2020; P.A. 7290/2019; Objeto: Aquisição de bens permanentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a serem utilizados no Projeto Mauá do Futuro com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Abertura: 24/01/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Aviso de Suspensão PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile rádio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, para melhor análise do Edital. Mário Cordeiro Neto – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de redesignação de data de abertura de licitação PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile rádio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Considerando a possibilidade da antecipação do feriado do dia 11 de junho de 2020 (Corpus Christi), para o dia 22 de Maio de 2020, conforme veiculado pela imprensa regional, fica redesignada a data da abertura da licitação em epígrafe para o dia 01/06/2020 às 09:00hs. João Carlos Targa Carvalho – Pregoeiro. Aviso de Abertura de Licitação PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile rádio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Abertura: 22/05/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Mário Cordeiro Neto – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de Suspensão PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Fica suspenso “sine die” o certame supra citados, em razão da pandemia da COVID-19 – Novo Coronavírus. Átila Cesar Monteiro Jacomussi – Prefeito do Município de Mauá. Aviso de Licitação PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Abertura: 01/04/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Luiz Alfredo dos Santos Simão – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de Suspensão PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Fica suspenso “sine die” o certame em epígrafe, para melhor análise do Edital. Luiz Alfredo dos Santos Simão – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil. Aviso de Licitação PP 006/2020; P.A. 13930/2019; Objeto: Locação de equipamentos de radiocomunicação digital VHF multisítio (voz e dados), protocolo DMR (digital mobile radio) padrão aberto, incluindo a locação de rádios comunicadores portáteis, fixos e móveis, central de monitoramento GPS, bem como toda infraestrutura de rádio comunicação necessária, incluindo material, equipamentos e mão de obra e projeto técnico de legalização de licenças. Abertura: 16/03/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Luiz Alfredo dos Santos Simão – Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil.

Despacho de Homologação Pregão Presencial RP 012/2020; Proc.: 3583/2020; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REPAROS EM VIAS PÚBLICAS. Adjudico e homologo, pelo valor global, a favor da empresa vencedora: Joterra Pavimentação e Terraplenagem Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 60.034.006/0001-01, no valor de R$ 19.324.836,00. Gilberto João de Oliveira - Secretário de Obras Despacho PP RP 012/2020; P.A. 3583/2020; Objeto: Contratação de empresa para execução de reparos em vias públicas do Município de Mauá. Considerando os elementos que instruem os autos, especialmente a manifestação de fls. 486/487, a qual fica fazendo parte integrante desta decisão, conheço posto que tempestivo os Recursos Administrativos ofertados pelas empresas EMPARSANCO ENGENHARIA S/A e OESTE VALE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., e no mérito NEGO PROVIMENTO, pelas razões de fato e de direito expostas. Encaminhe-se ao Sr. Pregoeiro para prosseguimento. Mauá, 19 de maio de 2.020. GILBERTO JOÃO DE OLIVEIRA – Secretário de Obras. Aviso de Reabertura de sessão de Licitação PP RP 012/2020; P.A. 3583/2020; Objeto: Contratação de empresa para execução de reparos em vias públicas do Município de Mauá. A sessão pública de reabertura do Pregão em epígrafe, será realizada no dia 08/05/2020 às 09:00 hs, na sala de Licitações – Secretaria de Finanças, sito à Av. João Ramalho, 205, 1º andar – Paço Municipal, Centro, Mauá – SP. Gilberto João de Oliveira – Secretário de Obras. Comunicado PP RP 012/2020; P.A. 3583/2020; Objeto: Contratação de empresa para execução de reparos em vias públicas do Município de Mauá. Comunicamos que em razão da pandemia do COVID-19, visando um ambiente que possibilite um maior distanciamento entre os presentes, a sessão pública de abertura do Pregão em epígrafe, será realizada no Anfiteatro do Gabinete do Prefeito, sito à Av. João Ramalho, 205, 2º andar – Paço Municipal, Centro, Mauá - SP, na data e horário já definidos no Edital. Gilberto João de Oliveira – Secretário de Obras. Aviso de Licitação PP RP 012/2020; P.A. 3583/2020; Objeto: Contratação de empresa para execução de reparos em vias públicas do Município de Mauá. Abertura: 28/04/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Gilberto João de Oliveira – Secretário de Obras.

Despacho de Autorização Ref.: Processo Administrativo nº 3478/2.020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA EMERGENCIAL DE INSUMOS PARA SAÚDE. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, a dispensa de licitação para contratação das empresas: INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.156.352/0001-19, pelo valor de R$ 7.918,90 (Sete mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.071/0001-61, pelo valor de R$ 72.800,00 (Setenta e dois mil e oitocentos reais); MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.129.613/0001-51, pelo valor de R$ 371.808,00 (Trezentos e setenta e um mil, oitocentos e oito reais); PATAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.686.693/0001-25, pelo valor de R$ 183.200,00 (Cento e oitenta e três mil e duzentos reais) e ALN SCHENEIDER SERVIÇOS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.398.719/0001-81 pelo valor de R$ 377.070,00 (Trezentos e setenta e sete mil e setenta reais), totalizando o valor das aquisições na quantia de R$ 1.012.796,90 (Um milhão, doze mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Mauá, 07 de maio de 2.020. Luis Carlos Casarin – Secretário de Saúde. Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3478/2.020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA EMERGENCIAL DE INSUMOS PARA SAÚDE. I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e Lei Federal nº 13.979/2.020, para a contratação das empresas INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 87.156.352/0001-19, pelo valor de R$ 7.918,90 (Sete mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.247.071/0001-61, pelo valor de R$ 72.800,00 (Setenta e dois mil e oitocentos reais); MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.129.613/0001-51, pelo valor de R$ 371.808,00 (Trezentos e setenta e um mil, oitocentos e oito reais); PATAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.686.693/0001-25, pelo valor de R$ 183.200,00 (Cento e oitenta e três mil e duzentos reais) e ALN SCHENEIDER SERVIÇOS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.398.719/0001-81 pelo valor de R$ 377.070,00 (Trezentos e setenta e sete mil e setenta reais), totalizando o valor das aquisições na quantia de R$ 1.012.796,90 (Um milhão, doze mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos). Mauá, 07 de maio de 2.020. ATILA JACOMUSSI – Prefeito do Município de Mauá.

Despacho de Autorização Ref.: Processo Administrativo nº 3685/2.020 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM VEÍCULO AUTOMOTOR. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Lei Federal 13.979/2.020 e Decreto Municipal nº 8.672/2.020, a dispensa de licitação para contratação da empresa DIVERMÍDIA PUBLICIDADE E MARKET LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.572.768/0001-06, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM VEÍCULO AUTOMOTOR, com 04 carros de som, período de 6 horas/dia, durante 20 dias, pelo valor total de R$ R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Mauá, 08 de maio de 2.020. José Viana Leite – Chefe de Gabinete. Despacho de Ratificação Ref.: Processo Administrativo nº 3685/2.020 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM VEÍCULO AUTOMOTOR. I.- Considerando a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Lei Federal 13.979/2.020 e Decreto Municipal nº 8.672/2.020, para a contratação da empresa DIVERMÍDIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.572.768/0001-06, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS COM VEÍCULO AUTOMOTOR, com 04 carros de som, período de 6 horas/dia, durante 20 dias, pelo valor total de R$ R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Mauá, 08 de maio de 2.020. ÁTILA JACOMUSSI – Prefeito do Município de Mauá.