Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, a favor da empresa vencedora: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 53.174.058/0001-18, para os itens 01-R$ 34.833,00, 02-R$ 24.341,00, 03-R$ 206.150,00, 04-R$ 88.350,00, 05-R$ 199,50, perfazendo o valor total de R$ 7.749.021,00.

VAGNER MINERVINO DA ROCHA

Secretária de Finanças

Fica designada a data de 23/04/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Fica designada a data de 16 de abril de 2026, para a realização da Prova de Conceito referente ao certame em epígrafe, nos termos do edital, a ocorrer a partir das 09h00, na Av. João Ramalho, nº 205, Vila Noêmia, Mauá/SP, CEP 09371-520, 1º andar (Secretaria de Finanças).

Secretaria de Finanças

Fica designada a data de 10/04/2026, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

RETIFICAÇÃO

Após pedido de impugnação e análise criteriosa ao Edital, venho por meio retificar o Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe, conforme segue:

ITEM 16 DO ANEXO I DO EDITAL

Onde se lê:

16 – VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DO OBJETO (PROVA DE CONCEITO)

(...)

A empresa vencedora deverá comprovar o atendimento dos requisitos obrigatórios previstos, apresentando demonstração das especificações / funcionalidades obrigatórias da solução, através da execução das funcionalidades, em conformidade ao “Roteiro de Demonstração” devendo atender, no mínimo, 90% dos requisitos constantes no referido Roteiro

(...)

Leia-se:

16 – VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DO OBJETO (PROVA DE CONCEITO)

(...)

A empresa vencedora deverá comprovar o atendimento dos requisitos obrigatórios previstos, apresentando demonstração das especificações / funcionalidades obrigatórias da solução, através da execução das funcionalidades, em conformidade ao “Roteiro de Demonstração” devendo atender, no mínimo, 80% dos requisitos constantes no referido Roteiro

(...)

ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA – PROVA DE CONCEITO

Onde se lê:

(...)

As licitantes deverão comprovar atendimento de, no mínimo 90% dos requisitos constantes no roteiro (item 3 e subitens)

(...)

Leia-se:

ANEXO “A” DO TERMO DE REFERÊNCIA – PROVA DE CONCEITO

(...)

As licitantes deverão comprovar atendimento de, no mínimo 80% dos requisitos constantes no roteiro (item 3 e subitens)

(...)

ITEM 15.3 DO ANEXO I DO EDITAL

Fica inserido o subitem 15.3.1 a fim de reforçar as informações já constantes do Termo de Referência, com a seguinte redação:

15.3.1 Somente haverá o pagamento pelos serviços de licenciamento de uso da solução integrada (Item 3) e pelos serviços de Suporte e Manutenção (Item 4) após a conclusão e atestação da implantação do sistema (item 1).

Vagner Minervino da Rocha - Secretário de Finanças

No anexo I do Edital, item 16, onde se lê: A licitante classificada em primeiro lugar será convocada, na fase de julgamento, para que em até 5 (cinco) dias úteis realize prova de conceito em local, data e horário a ser informado pelo Pregoeiro na Plataforma Compras BR, leia-se: O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, após a aprovação da proposta comercial e da documentação técnica pela área requisitante, será convocado para realização de Prova de Conceito (PoC), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
A convocação será realizada pela Secretaria de Finanças, por e-mail e mediante publicação no Diário Oficial do Município, com indicação de local, data e horário.

Vagner Minervino da Rocha - Secretário de Finanças

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 037/24; 

Proc.963/24; 

Locador: CL2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA; 

Objeto: prorrogação de prazo com reajuste referente a locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social; REAJUSTE: 4,83%; VALOR DO REAJUSTE: R$ 1.614,00/mês; VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 35.044,00; VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 420.528,00; 

Prorrogação: 12 meses; 

Ass:20/03/25

Marcelo Oliveira - Prefeito

Contrato nº 37/2024

Processo nº 963/2024

Locador: CL2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda

Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social.

Prazo: 12 meses; Valor Mensal: R$ 33.430,00; Valor Total: R$ 401.160,00; Ass: 05/04/2024.

Marcelo Oliveira-Prefeito

Ref.: Processo Administrativo nº 963/2024
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, destinado à instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social, imóvel registrado na matrícula nº 40.912, de propriedade de CL2 Empreendimentos  Participações Societárias Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.494.706/0001-21, no valor mensal de R$ 33.430,00 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 401.160,00 (quatrocentos e um mil, cento e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses; Ass.01/04/2024.

Xênia Pedrosa de Sousa Díspore - Secretária de Assistência Social

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, destinado à instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social, imóvel registrado na matrícula nº 40.912, de propriedade de CL2 Empreendimentos  Participações Societárias Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.494.706/0001-21, no valor mensal de R$ 33.430,00 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 401.160,00 (quatrocentos e um mil, cento e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses; Ass. 01/04/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá