1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 53/2023

Processo nº 1444/2023

Contratada: DSM Comércio e Serviços de Equipamentos Eletrônicos Ltda - ME

Objeto: Prorrogação de prazo sem reajuste referente a prestação de serviços de locação de equipamentos de controle de acesso (catracas eletrônicas integradas ao sistema de RH da Prefeitura), com instalação, ativação e suporte técnico no Paço Municipal de Mauá.

Valor Total: R$ 2.400,00; Prorrogação: 01 (um) mês; Vigência: 14/10/23 a 13/11/23; Ass: 11/10/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito

TERMO DE DISTRATO DO CTR Nº 089/22; Proc.3900/22; Contratada: UNYDUY COMERCIAL LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: prestação de serviços de locação de caminhões para limpeza de vias públicas e de máquinas e equipamentos de terraplanagem; Prazo: a partir de 31/10/23; Ass:20/10/23

5º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR N. 84/19; Proc. 343/19; Contratada: Asservo Multisserviços Ltda.; Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização de instalações prediais, sendo o prédio da Secretaria de Educação e as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como as áreas internas e externas, inclusive as áreas verdes; Reajuste: 4,6082203%; Valor reajustado: R$ 832.425,94; Valor Mensal Atualizado: R$ 1.574.696,78; Valor Total Atualizado: R$ 18.896.361,36; Lote: 01 (serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização de instalações prediais); Prorrogação: 12 meses; Ass.: 27/10/23

ARP N.246/23; PROC.50078/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Lider e Cia Materiais para Construção Ltda. – EPP    ; OBJETO: Fornecimento de concreto usinado; VALOR ESTIMADO: R$ 572.400,00; Prazo: 12 Meses; Ass.: 24/10/23.

ARP N.247/23; PROC. 50078/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: AFM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: Fornecimento de concreto usinado; VALOR ESTIMADO: R$ 202.800,00; Prazo: 12 meses; Ass.: 24/10/23.
Marcelo Oliveira - Prefeito

Ref.: Processo Administrativo nº 50666/2023
Objeto: Aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial de paciente D.A.F Ordem Judicial nº 537/2012 – Vara do Juri, Execuções Criminais e Infância e Juventude.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: GC Importação e Serviços de Cobrança Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.245.929/0001-62, para aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial, no valor total de R$ 11.868,00 (onze mil oitocentos e sessenta e oito reais). Ass. 24/10/23.

Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.73/85) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.245.929/0001-62, para aquisição de medicamento para atendimento de demanda judicial, pelo valor total de R$ 11.868,00 (onze mil oitocentos e sessenta e oito reais), pelo prazo de 12 meses. Ass. 26/10/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

ARP N. 230/23; PROC. 1583/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Belprint Comércio e Serviços Ltda- EPP; OBJETO: Fornecimento de envelopes individuais, pastas familiares e cartões de agendamento para abastecimento da Rede Municipal de Saúde; VALOR ESTIMADO: R$ 146.437,50; Prazo: 12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 248/23; PROC. 1583/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: MV2 Serviços & Negócios Ltda; OBJETO: Fornecimento de envelopes individuais, pastas familiares e cartões de agendamento para abastecimento da Rede Municipal de Saúde; VALOR ESTIMADO: R$ 18.325,00; Prazo: 12 Meses ;Ass: 30/10/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito

ARP N. 231/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Classmed - Produtos Hospitalares Ltda - EPP; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 111.177,50; Prazo: 12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 232/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 89.250,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 233/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda;OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 20.418,75; Prazo: 12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 234/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Inovamed Hospitalar Ltda; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 82.620,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 235/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Avaremed Distribuidora de Medicamentos Ltda; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 901,50; Prazo:12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 236/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 2.929,95; Prazo: 12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 237/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Centermedi - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 230.433,75; Prazo:12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 238/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CMH - Central de Medicamentos Hospitalares Ltda - ME; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 93.662,25; Prazo: 12 Meses; Ass: 18/10/23.

ARP N. 239/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Pontamed Farmacêutica Ltda; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 210.238,62; Prazo: 12 Meses; Ass: 19/10/23.

ARP N. 240/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Global Hospitalar Importação e Comércio S/A; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 10.950,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 20/10/23.

ARP N. 241/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Cirúrgica Paranavaí  Ltda - EPP; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 91.584,45; Prazo: 12 Meses; Ass: 20/10/23.

ARP N. 242/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 666,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 24/10/23.

ARP N. 243/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 69.112,50; Prazo: 12 Meses; Ass: 24/10/23.

ARP N. 244/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Inpharma Hospitalar Ltda - EPP; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 127.150,00; Prazo: 12 Meses; Ass: 24/10/23.

ARP N. 245/23; PROC. 718/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CLM Farma Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda - ME; OBJETO: Fornecimento de medicamentos diversos (cremes, pomadas e géis), destinados ao atendimento da Rede de Saúde (Unidades Básicas de Saúde e serviços de Urgência e Emergência) e de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 5.322,50; Prazo: 12 Meses; Ass: 24/10/23.

Marcelo Oliveira - Prefeito