LEI Nº 6.230, DE 25/6/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 do Município de Mauá e dá outras providências.

LEI Nº 6.231, DE 25/6/2024 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Mauá o “Dia Municipal de doação de sangue da Pessoa com Deficiência”, a ser realizado anualmente no dia 14 de setembro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.308, DE 5/6/2024 - Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.275.367,75.

PORTARIA Nº 11.803, DE 26/6/2024 - Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.

LEI Nº 6.229, DE 20/6/2024 - Dispõe sobre a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas de consumo do município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.314, DE 20/6/2024 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, a área que descreve, localizada no Bairro Capuava, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.315, DE 24/6/2024 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, mandato 2024-2026, e dá outras providências.

LEI Nº 6.227, DE 17/6/2024 - Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Mauá e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.802, DE 19/6/2024 - Altera dispositivo da Portaria 11.791, de 20 de maio de 2024, que institui a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de Enfrentamento de Violação de Direitos contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.801, DE 19/6/2024 – Altera a Portaria nº 11.762, de 28 de fevereiro de 2024, que designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e da Equipe de Planejamento de Contratação, bem como estabelece suas atribuições e responsabilidades de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 9.147/2023, na forma que estabelece e dá outras providências.