Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
DECRETO Nº 9.245, DE 14/12/2023 – Regulamenta o art. 90, III, § 3º da Lei Orgânica do Município de Mauá, que dispõe sobre a regularização de áreas públicas ocupadas por Organizações Religiosas, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.744, DE 28/11/2023 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.