PORTARIA Nº 117 DE 16 DE ABRIL DE 2026: Designar, a partir de 16 de abril de 2026, o servidor RODRIGO ALVES DA COSTA BRAZ, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 2, enquanto durar o contrato previsto no Processo nº 3032/2026, com gratificação prevista na referência GFE02, do quadro de funções especiais em vigor.

PORTARIA Nº 121 DE 17 DE ABRIL DE 2026: Designar, a partir de 17 de abril de 2026, a servidora MIRIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função especial de FISCAL DE CONTRATO GRAU DE COMPLEXIDADE 2, enquanto durar o contrato previsto no Processo nº 3.014/2026, com gratificação prevista na referência GFE02, do quadro de funções especiais em vigor.

PORTARIA Nº 114 DE 15 DE ABRIL DE 2026: Aprovar, nos termos do parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho que opinou pela aprovação, os servidores relacionados abaixo, titulares dos respectivos cargos efetivos.

PORTARIA Nº 118 DE 16 DE ABRIL DE 2026: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora HELEN NISHIKAWARA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência XI, 15 de abril de 2026.

PORTARIA Nº 119 DE 16 DE ABRIL DE 2026: Exonerar, em 29 de abril de 2026, o servidor senhor RAFAELTORRES HUMMEL, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 120 DE 17 DE ABRIL DE 2026: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor RICARDO ARO DE MEDEIROS, a partir de 17 de abril de 2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 14 DE ABRIL DE 2026- Concede a Comenda “Florence Nightingale” a Sra. Cícera Roberta Alves do Nascimento, pelos seus relevantes serviços à enfermagem no Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 14 DE ABRIL DE 2026- Concede a Comenda “Vitorino Dell’Antônia” ao Prefeito Marcelo Oliveira pelos relevantes serviços prestados à população mauaense e dá outras providências.

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, do citado Diploma Legal, visando a contratação da Instituição Pública de Ensino para aquisição de 08 (oito) vagas no curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, autorizando a formalização do Contrato com a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, inscrita no CNPJ sob o nº 59.108.100/0001-89, no valor de R$ 99.264,00 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Assinatura: 15/04/2026

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá